Após solicitação da Câmara de Vereadores, a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) conduziu nos últimos dias uma força-tarefa envolvendo várias pastas do município visando identificar um maior número de imóveis onde o serviço de coleta de lixo é ofertado. Isso se fez necessário para uma distribuição mais equilibrada da Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo).
A lei determina que a Taxa de Lixo deve ser cobrada numa proporção direta com a quantidade de domicílios da cidade onde se aplica. A Setrans se baseou, inicialmente, como nos demais municípios, no cadastro imobiliário disponível, que está desatualizado, fazendo com que a Taxa de Lixo chegasse às residências com um valor um pouco acima do que poderia ser cobrado.
Com a base de dados disponibilizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e pela Cesan, por meio de uma força-tarefa, a Setrans pôde identificar 10.100 imóveis que não constam do cadastro imobiliário e, desta forma, ampliar o número de contribuintes para a Taxa de Lixo. Isso proporcionou uma redução imediata de 22,65% do valor inicialmente cobrado e essa redução será aplicada ainda neste ano. Caso o contribuinte já tenha pago antecipadamente, poderá requerer a compensação do valor pago junto à Prefeitura.
Os valores a serem cobrados variam de acordo com a metragem do imóvel, número de vezes que o lixo é recolhido – uma, três ou seis vezes por semana -, além da categoria (residencial, comercial).
Ainda este ano, a Prefeitura de Aracruz vai realizar o recadastramento imobiliário, o que garantirá para os próximos anos, dentre outros benefícios, a identificação real da quantidade de imóveis atendidos pelo serviço de coleta de resíduos sólidos.
Além disso, a prefeitura permanecerá em estudos, inclusive com intercâmbio com outros municípios que já fazem a cobrança da referida taxa há alguns anos, para que a legislação vigente possa ser cada vez mais justa.
