Após tomar posse no Congresso Nacional, no domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.
Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
Veja o assunto de cada despacho
- Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
- Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
- Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
- Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
- Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
- Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
- Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
- Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
- Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
- Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
- Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
- Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Fonte: Agência Brasil
