O STF acatou medida liminar concedida pelo ministro Luiz Fux e decidiu autorizar um novo cálculo de ICMS que deverá impactar a conta de energia dos capixabas em pelo menos 5%.
O imbróglio se deu por conta de uma redução do ICMS sobre a energia, aprovada no ano passado pelo congresso, mas que deixou dúvidas na sua interpretação.
A questão é que a conta de energia tem várias componentes: A energia em si, a transmissão dessa energia e a distribuição para os consumidores finais. E a redução de ICMS, assim definiu o STF, é somente sobre a geração de energia, e não sobre a transmissão e distribuição.
A medida atinge ainda os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Ao todo, são 30 milhões de brasileiros afetados com o aumento da tarifa nos próximos dias. A estimativa e o levantamento são da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica.
