A Comissão de Agricultura e Pesca da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), realiza nesta terça-feira (25), às 10h, uma audiência pública com o tema “A importação de cacau e a Instrução Normativa nº 125 do Ministério da Agricultura e Pecuária: os impactos na produção de cacau capixaba”.
O debate, que acontecerá no Plenário Dirceu Cardoso, tem presenças confirmadas de representantes da Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (Acau), da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura (Fosemag), além de demais autoridades e instituições convidadas.
Em fevereiro deste ano, Lucas Scaramussa levou o tema à tribuna da Ales e reforçou a importância de uma ampla mobilização, reunindo o setor produtivo, o Legislativo Estadual e a bancada Federal capixaba para questionar e alterar a instrução normativa, que flexibiliza o controle sanitário para a importação das amêndoas de cacau vindas da África.
“Essa IN impacta diretamente a agricultura e a economia capixaba. Hoje somos o terceiro maior produtor de cacau do país e a entrada desse produto, sem o mesmo critério de controle fitossanitário que o agricultor brasileiro é obrigado a atender na hora de exportar, representa uma concorrência desleal, além de abrir caminho para a chegada de pragas e doenças, tempos que não queremos viver mais”, afirma Scaramussa.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura e Pesca da Ales, o Espírito Santo “produz o melhor cacau do mundo”, atendendo todas as exigências ambientais e sanitárias para exportação, o que não pode afirmar do produto vindo do continente africano.
Instrução Normativa 125
A Instrução Normativa 125, de março de 2021, emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, suspendeu no país as precauções sanitárias até então em vigor para a entrada das amêndoas de cacau vindas do continente africano, omitindo das exigências para a importação as pragas quarentenárias Phytophthora megakarya, Striga spp, Caryedon serratus, Trogoderma granarium e Mussidia nigrivenella.
Essas doenças foram constatadas em cacau vindo de várias regiões da região, inclusive da Costa do Marfim, em estudos anteriores realizados pelo próprio Ministério.
