A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) notificou todos os postos de combustíveis do município, a fim de pedir esclarecimentos sobre os preços praticados.
Segundo o coordenador executivo municipal do Procon, uma denúncia anônima foi registrada através da ouvidoria do Ministério Público do Espírito Santo com o objetivo de apurar possível prática abusiva, visto que a maioria dos postos do município estão praticando o mesmo preço, além de cobrarem um valor muito acima do praticado por outros postos da região e em algumas circunstâncias, a mesma rede de postos.
“O que prevê a relação de consumo nos termos do artigo 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor, bem como, por tratar-se de um fator de relevância social e interesse público, onde afeta os consumidores de forma geral, solicitamos informações para verificar se a lei está sendo cumprida e assegurar o respeito aos direitos do consumidor”, pontuou o servidor.
Ele salienta ainda que um prazo de resposta foi dado às empresas e finda no próximo dia 12 de maio. “Caso seja constatada a prática ilícita, os postos de combustíveis podem sofrer sanções administrativas, como multas e interdição do estabelecimento, além de sanções penais, como detenção e pagamento de indenização aos consumidores prejudicados”, ressalta o coordenador.
Na oportunidade, foi verificado também pelo serviço de Proteção ao Consumidor que os estabelecimentos cumpram as normas de segurança, como a obrigatoriedade de placas indicativas dos preços dos produtos, e que os produtos vendidos estejam de acordo com as especificações técnicas exigidas.
Os consumidores devem ficar atentos aos preços praticados pelos postos de combustíveis e denunciar, caso percebam irregularidades ao Procon ou ao Ministério Público. A livre concorrência é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitado por todos os estabelecimentos comerciais.
Denúncias pode ser feitas pessoalmente na sede do Procon de Nova Venécia que fica localizada Av. Belo Horizonte, 123, Filomena, Prédio do Supermercado Economia ou através do Instagram @proconnovavenecia ou no Whatsapp 27 98152-0036. O horário de atendimento ao público é das 8h às 16h.
