O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou, nesta terça-feira (20), uma série de medidas destinadas a melhorar as condições de acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as principais decisões tomadas, destaca-se o aumento do subsídio para unidades habitacionais e a redução das taxas de juros nas faixas 1 e 2 do programa.
O subsídio, que consiste em um desconto no valor do imóvel, será ampliado para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4.4 mil (faixa 2), passando de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. Essa medida visa tornar o acesso à moradia mais acessível e viável para essas famílias. Vale ressaltar que o subsídio é aplicado levando em consideração a renda familiar e a localização do imóvel.
Além disso, o Conselho Curador também decidiu corrigir o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa MCMV. Com as mudanças, o limite dos imóveis nas faixas 1 e 2 será estabelecido da seguinte forma: R$ 264 mil para municípios com população de 750 mil habitantes ou mais, R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, R$ 230 mil para municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Outra medida importante anunciada pelo conselho foi a ampliação do valor máximo dos imóveis para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) em todo o país. O valor anterior de R$ 264 mil foi ampliado para até R$ 350 mil. Essa alteração tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para um número maior de famílias que se enquadram nessa faixa de renda.
De acordo com as projeções do Conselho Curador do FGTS, espera-se um aumento significativo no número de contratações na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Estima-se que a medida resulte em cerca de 57 mil novas contratações, das quais 40 mil ocorrerão em 2023. Além disso, prevê-se um crescimento de 12% nas contratações, com aproximadamente 330 mil unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento do FGTS para subsídios em 2023 está previsto em R$ 9.5 bilhões.
Outra decisão importante tomada pelo conselho foi a revisão das taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa foi reduzida de 4,25
