O julgamento do Marco Temporal pelo STF deve ser retomado, nesta quarta-feira (30), em Brasília, com isso, protestos acontecem em rodovias de Aracruz nesta terça-feira (29).
No dia 7 de junho o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, logo após o voto de Alexandre de Moraes, que se posicionou contrário ao Marco Temporal.
O placar parcial até o momento é de 2 a 1, em favor dos indígenas.
Segundo os indígenas, a mobilização nacional deve unir movimentos sociais e sociedade civil e garantir a demarcação das terras indígenas.
Segundo o voto do ministro do STF Nunes Marques, a Constituição deu prazo de cinco anos para que a União efetuasse a demarcação das terras. Para ele, essa norma demonstra a intenção de estabelecer um marco temporal preciso para definir as áreas indígenas.
Marco temporal
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
O julgamento afeta mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
