Na manhã desta terça-feira (14), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10 toneladas de pescado in natura em situação irregular durante uma fiscalização de trânsito no km 57 da BR-101, em São Mateus. A carga, que não possuía nota fiscal nem documentação comprobatória de origem ou destino, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para doação.
Durante a abordagem, o condutor do caminhão, que transportava o pescado do município de Piúma com destino final a Salvador, na Bahia, não apresentou a documentação fiscal exigida. Além disso, a carga não possuía os lacres de inspeção sanitária obrigatórios para produtos de origem animal, conforme determina o art. 496 do Decreto nº 9.013/2017.
Diante das irregularidades, a PRF constatou infração administrativa prevista no art. 35, inciso IV, do Decreto nº 6.514/2008, que trata do transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.
O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados ao IBAMA, que lavrará o auto de infração ambiental e providenciará a destinação adequada do pescado e do veículo.
A ocorrência também foi enviada à Receita Estadual para as medidas cabíveis.
