A Justiça da Comarca de Nova Venécia, no Espírito Santo, determinou o fechamento obrigatório de bares e estabelecimentos comerciais na “Rua 24 Horas” até as 23 horas, todos os dias da semana. A medida foi formalizada na Portaria nº 002/2024, assinada pelo juiz Marcelo Faria Fernandes.
A decisão tem como base a Lei Municipal nº 3.816/2024, que regula o código de posturas da cidade e visa promover a harmonia, o equilíbrio e a boa convivência. O juiz considerou as diversas tentativas fracassadas de resolver os problemas de perturbação do sossego alheio como motivo para a ação.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão enfrentar sanções severas, incluindo prisão por desobediência. A medida já está em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2024.
Essa decisão busca atender a reclamações frequentes de moradores e reforçar a convivência pacífica na região central da cidade.
