Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revelou sérias deficiências na manutenção do Terminal Rodoviário de Santa Teresa, sob a responsabilidade da Concessionária RJ Serviços e Transportes Ltda. O relatório destacou problemas significativos nas instalações, incluindo falhas na pavimentação, rachaduras em divisórias de banheiros e oxidação na estrutura metálica. Apesar de a manutenção geral ter sido considerada satisfatória, essas inconformidades evidenciam o não cumprimento integral das obrigações contratuais, comprometendo a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
Em resposta aos problemas identificados, o TCE-ES emitiu quatro determinações à Prefeitura de Santa Teresa, exigindo a correção imediata das falhas e a implementação de melhorias. A Concessionária terá um prazo de 120 dias para sanar as inconformidades, sob pena de a prefeitura instaurar um processo administrativo para aplicação de sanções cabíveis. Além disso, o Poder Executivo deverá apresentar um laudo de fiscalização detalhado sobre as correções realizadas, incluindo registros fotográficos e uma inspeção completa da estrutura metálica da cobertura do terminal.
Outro ponto crítico levantado na auditoria foi a ausência de canais de comunicação para que os usuários possam registrar reclamações e sugestões. Durante uma fiscalização em junho de 2024, foi constatada a falta de impressos e informações claras sobre como os usuários poderiam encaminhar suas queixas à Ouvidoria Municipal. O TCE-ES ressaltou que essa lacuna compromete o acompanhamento da qualidade do serviço e a fiscalização das obrigações contratuais.
Para sanar essa questão, o Tribunal determinou à Prefeitura que, em até 90 dias, instale um painel informativo no terminal, disponibilizando o número da Ouvidoria Municipal e um QR Code que facilite o acesso ao canal de reclamações. Além disso, a prefeitura deve elaborar um procedimento claro para o recebimento e acompanhamento das queixas dos usuários, assegurando que as reclamações sejam registradas, acompanhadas e respondidas de forma eficiente.
