A Prefeitura de Conceição da Barra enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere a criação de 87 novos cargos comissionados na administração pública municipal. Caso a proposta seja aprovada, a quantidade total de vagas no Executivo passará de 264 para 351.
O projeto, que faz parte de uma reestruturação administrativa, prevê um impacto financeiro estimado de R$ 9,25 milhões para o ano de 2026.
Entre as mudanças propostas está a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, cujo titular receberá um salário de R$ 10.090. Atualmente, essas áreas fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento, que será reorganizada com a nova estrutura.
A proposta também inclui a criação de dois cargos de superintendente – um para Gestão e outro para Desenvolvimento – com salários de R$ 15 mil cada. Além disso, haverá a criação de subsecretarias em três áreas, com salários de R$ 7 mil para seus titulares, além de novas coordenações, gerências e cargos especializados.
Outro ponto importante da reestruturação é a alteração nos valores de remuneração de alguns cargos já existentes. O salário de assessor de gabinete, por exemplo, passará de R$ 3,5 mil para R$ 4,5 mil, enquanto o assessor jurídico terá seu valor reajustado de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil.
O projeto, que foi protocolado com urgência na Câmara Municipal, visa fazer com que a nova estrutura administrativa esteja em vigor já no início de 2026. Até o momento, a proposta ainda aguarda votação pelos vereadores.
Em sua justificativa, o prefeito Erivan Tavares argumenta que a reestruturação visa modernizar a gestão pública municipal. Ele destaca que a proposta busca organizar os cargos de direção e assessoramento, padronizar a estrutura técnica e gerencial, além de revogar sistemas considerados inadequados para a nova organização.
“Essa reestruturação é fundamental para aprimorar a governança municipal, melhorar o planejamento e garantir mais eficiência nos serviços públicos, além de fortalecer o controle e a organização interna”, afirmou o prefeito no documento enviado à Câmara.
