Mulheres que atuam na agricultura familiar no Espírito Santo poderão ter prioridade no acesso ao crédito público e à assistência técnica voltados ao desenvolvimento de atividades microempreendedoras no campo. A medida está prevista no Projeto de Lei 2501/20, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Dados do Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Espírito Santo tinha 14.661 estabelecimentos rurais sob a direção de mulheres naquele ano. O número representa um aumento de 71% em relação a 2006, quando foram registradas 8.590 propriedades nessa condição.
Os dados evidenciam o crescimento da participação feminina na gestão rural, embora não indiquem quantas dessas mulheres se enquadram especificamente no perfil de microempreendedoras contemplado pelo projeto.
A proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). De autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove parlamentares do PSB, o texto direciona o acesso ao financiamento para as linhas de crédito já existentes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece recursos para atividades produtivas de agricultores familiares.
Na versão original, o projeto previa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criasse linhas de empréstimo com juros limitados à taxa Selic. Essa obrigação foi retirada durante a análise da proposta.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator destacou a importância do trabalho feminino para a economia rural. “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”, afirmou.
Outra mudança no texto retirou a previsão de reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Em contrapartida, a versão aprovada estabelece que a instituição deverá priorizar iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por esse público.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
