A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está fortalecendo a fiscalização em postos de combustíveis, com a realização de um treinamento especializado para auditores fiscais. A ação é promovida em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O treinamento “Fiscalização em Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis” foi promovido nessa segunda-feira (29) e nesta terça-feira (30), de forma presencial, pela Gerência de Fiscalização (Gefis), e contou com a participação de 27 auditores fiscais. Agentes da ANP vieram ao Estado para ministrar a capacitação, prevista em Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado com a agência reguladora.
O objetivo do treinamento é aprimorar os conhecimentos dos auditores fiscais e ampliar o escopo das ações de fiscalização em postos de combustíveis, abrangendo tanto aspectos tributários quanto regulatórios relacionados à qualidade do combustível. Com mais essa iniciativa, a Sefaz reforça os compromissos de proteger os interesses da sociedade capixaba, combater as fraudes e promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
A capacitação abordou diversos aspectos relacionados à fiscalização de postos de combustíveis, como legislação e panorama geral do segmento, verificação da situação cadastral, procedimentos para análises de qualidade dos combustíveis líquidos, além de regularidade fiscal e regulatória dos estabelecimentos.
“Com as informações e técnicas adquiridas no treinamento, poderemos identificar e combater de forma mais efetiva as irregularidades, garantindo a proteção dos interesses do Estado e dos consumidores capixabas”, ressaltou o auditor fiscal Marcelo Klafke, participante do curso.
Efetividade na arrecadação
O setor de combustíveis representa atualmente cerca de 13% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. “Capacitações e parcerias como essas são fundamentais para que a Receita Estadual possa melhor atuar na fiscalização, garantindo combustível de qualidade e recursos públicos para a população”, destacou o auditor fiscal e gerente de Fiscalização da Sefaz, Lucas Calvi.
A Supervisão de Combustíveis (SCOM) desenvolve uma rotina de monitoramento e fiscalização em postos ao longo do ano, como explicou a auditora fiscal e supervisora da SCOM, Roselene Maria Spavier. “Em 2022, foram realizadas diligências em 117 postos, sendo que 26 deles passaram por auditoria. Já em 2023, até o momento, foram diligenciados 60 postos, e onze deles foram auditados”, detalhou a auditora.
O chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP, Ary Sérgio de Souza Bello Júnior, lembrou que a Agência e a Sefaz sempre trabalharam em conjunto, desenvolvendo ações em parceria com o objetivo de monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis.
“Uma das principais fontes de arrecadação dos Estados é o recolhimento de impostos na venda de combustíveis. Dessa forma, torna-se imprescindível o acompanhamento da distribuição e comercialização por toda a cadeia. Esse treinamento visa a capacitar e atualizar os servidores da Fazenda com as novas regulamentações do setor”, complementou Bello Júnior.
