Quatro municípios do Espírito Santo aderiram, nesta quinta-feira (20), ao Novo Acordo do Rio Doce, executado pela Samarco. Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama passam a ter acesso a recursos destinados a políticas públicas de reparação e compensação, conforme as condições e os prazos previstos no acordo.
As adesões ocorreram durante uma mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), após solicitação do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce).
Ao todo, 19 municípios aderiram ao acordo nesta quinta-feira, sendo 15 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. Com as novas adesões, o Novo Acordo do Rio Doce passa a abranger 45 dos 49 municípios elegíveis.
Segundo o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, a adesão dos municípios reforça a utilização do acordo como instrumento para a reparação e para o direcionamento de recursos às comunidades atingidas.
“Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais”, afirmou Vilela.
Municípios terão acesso a R$ 2,6 bilhões
Considerando o conjunto das novas adesões, os municípios terão acesso a aproximadamente R$ 2,6 bilhões. O primeiro pagamento deverá ser realizado em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
O primeiro repasse corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que aderiram anteriormente. As demais transferências seguirão o cronograma estabelecido no Novo Acordo do Rio Doce.
De acordo com a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), a decisão de aderir ao acordo e a aplicação dos recursos recebidos diretamente são de responsabilidade de cada prefeitura.
Os municípios têm autonomia para definir as prioridades de investimento, desde que sejam observadas as ações elegíveis previstas no Anexo 15 do acordo. Entre as áreas contempladas estão infraestrutura, saneamento, saúde e desenvolvimento, além das regras de prestação de contas.
Estado afirma que recursos próprios já são aplicados
A Serd também esclareceu que sua atuação está restrita à gestão dos recursos estaduais previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
Segundo a secretaria, esses valores já estão sendo aplicados diretamente nos territórios capixabas atingidos, independentemente da adesão individual dos municípios à repactuação judicial.
