O Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (14), o novo serviço de monitoramento de agressores, dentro das ações do Programa Mulher Segura. A iniciativa integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A ação faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida e está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha.
O Programa Mulher Segura reúne diversos mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.
Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Renato Casagrande, que anunciou a novidade em coletiva de imprensa.
Tecnologia a serviço da proteção
O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
Importante destacar que a mulher não tem acesso à localização do monitorado em tempo integral; a visualização é disponibilizada apenas quando o agressor ingressa nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.
“Esse é mais um recado de que no Espírito Santo não há tolerância ao crime. Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade. Nosso trabalho vai seguir firme para tornar o Estado cada vez mais seguro para todas e todos”, afirmou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que a ferramenta reforça o eixo de proteção à mulher dentro do Estado Presente, especialmente no enfrentamento ao feminicídio.
“Este ano estamos conseguindo reduzir casos, mas nossos números ainda são altos. Nosso foco é permanente: atingir zero feminicídios. Agora temos uma tecnologia capaz de monitorar o agressor e proteger a mulher que sofre violência por parte de homens machistas que tratam suas vítimas como propriedade, algo completamente inaceitável”, afirmou Damasceno.
Estrutura integrada
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, formada por policiais penais, funcionará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. Enquanto a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado amplia a efetividade das medidas protetivas. “A central atua 24 horas no acompanhamento das tornozeleiras e na garantia da proteção às vítimas. Quando há indício de descumprimento, somos capazes de acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer todo o amparo necessário às mulheres sob medida protetiva”, explicou.
Implantação em fases
O programa será implantado em duas etapas. A primeira fase, de caráter piloto, incluirá os municípios da Grande Vitória, com a entrada gradual de uma cidade por mês. Na segunda fase, o sistema será expandido para o interior do Estado, considerando condições de conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.
O Programa Mulher Segura representa mais um avanço do Governo do Espírito Santo na construção de políticas públicas integradas, voltadas a prevenir novas agressões e garantir mais dignidade às mulheres capixabas.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, essa é uma entrega importante do Governo do Estado, que reforça o compromisso com a proteção de meninas e mulheres e garante condições para que elas se sintam mais seguras.
“As mulheres precisam, sim, compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Os dados mostram isso: mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou a secretária.
