A Justiça Federal autorizou a realização de um ato de desagravo público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) em Ecoporanga, após tentativa da Câmara Municipal de impedir o evento por meio de ação judicial. O ato está marcado para esta segunda-feira (6), às 15h30, em frente à subseção da OAB na cidade.
A manifestação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/ES como resposta à violação das prerrogativas da advogada Yasmin Felício, vice-presidente da subseção local, durante uma sessão da Câmara realizada no dia 31 de março de 2025.
Na ocasião, a sessão foi interrompida pelo presidente da Casa, Eduardo Alves Muqui, em meio a protestos contra um projeto de aumento no valor do ticket alimentação para vereadores e servidores. Com apoio da Polícia Militar, o plenário foi esvaziado.
A advogada Yasmin Felício, que acompanhava a votação em missão institucional da OAB/ES, identificou-se e tentou permanecer no local, alegando seu direito legal de atuação. Mesmo assim, foi coagida a se retirar sob ameaça de prisão por desobediência, segundo relatos e registros em vídeo anexados ao processo. Policiais armados teriam participado da ação.
De acordo com a assessoria da OAB-ES, o presidente da Câmara ignorou as prerrogativas da profissional e determinou sua retirada, desconsiderando sua função representativa. A entidade classificou a atitude como autoritária e desproporcional.
Na decisão, a juíza federal responsável pelo caso reforçou que o desagravo é um ato político e institucional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), e que não se trata de processo punitivo, não exigindo o contraditório ou a oitiva prévia do suposto ofensor. A magistrada também citou a Resolução nº 17/2023 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta o procedimento.
“A realização deste desagravo não é apenas um gesto de solidariedade à Dra. Yasmin, mas um posicionamento firme da OAB/ES em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. As prerrogativas da advocacia são inegociáveis. Defender o advogado é defender a cidadania e a justiça”, afirmou a presidente da OAB-ES, Erica Neves, que participará do ato.
