A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Duas professoras que sobreviveram ao ataque a tiros em escolas de Aracruz, ocorrido em 25 de novembro de 2022, participaram nesta semana da Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Sandra Regina Guimarães e Aristênia Torres pediram o apoio dos deputados para viabilizar uma audiência com o governador Renato Casagrande (PSB), junto aos demais sobreviventes da tragédia.

O atentado resultou em quatro mortes e deixou 12 pessoas feridas, algumas com sequelas graves. Durante a sessão, presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), foi anunciado que o pedido será encaminhado ao governador com o apoio do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). “É essencial que essas vítimas sejam ouvidas, mesmo que suas reivindicações não possam ser imediatamente atendidas”, afirmou Bahiense.

A deputada Iriny Lopes (PT), responsável por convidar as professoras à tribuna, destacou que todas as vítimas do ataque eram mulheres, apontando um possível viés “machista e misógino” no crime.

Em sua fala, Sandra Regina cobrou mais atenção do Estado às vítimas. “Quatro vidas foram ceifadas e outras tantas marcadas para sempre. Quem sobreviveu não é mais a mesma pessoa. Não buscamos piedade, mas respeito e tratamento digno para nossos traumas”, disse.

Já Aristênia Torres, que ficou 21 dias internada após o ataque, criticou a falta de segurança nas escolas. “Ao chegar aqui, passamos por revista, câmeras e policiais armados. Mas nas escolas públicas, isso não existe — há apenas um vigilante patrimonial. Eu sou um milagre, como os outros 12 sobreviventes. E mesmo assim, nada mudou na segurança escolar”, alertou. Ela defendeu a adoção de medidas de proteção tanto em instituições públicas quanto privadas.

O deputado Coronel Weliton (PRD) considerou os relatos como “testemunhos emocionantes” e defendeu que o orçamento estadual de 2026, estimado em R$ 32 bilhões, inclua investimentos em segurança escolar. Bahiense também reforçou que já sugeriu ao Executivo a contratação de policiais militares da reserva para atuar nas escolas.

Os pedidos das sobreviventes repercutiram entre os parlamentares e agora serão encaminhados formalmente ao governador.