A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro do ano passado, visa criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local, garantindo um tratamento tributário mais alinhado entre importações e produtos vendidos no mercado interno.
Os estados afetados por essa mudança incluem Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Com o aumento da alíquota, as compras realizadas em sites internacionais terão um impacto direto, refletindo na formação de preços para os consumidores. A medida é parte de um esforço para estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil e fortalecer o setor produtivo local.
Além disso, a decisão busca promover a isonomia competitiva entre bens importados e nacionais, especialmente em um cenário de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço. O Comsefaz argumenta que o ajuste nas alíquotas é necessário para garantir condições justas para os produtores locais, que enfrentam desafios significativos na disputa com produtos estrangeiros.
