O Governo do Espírito Santo aderiu ao Programa Fomento Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com essa iniciativa, 400 famílias rurais de 45 municípios capixabas já estão recebendo apoio técnico e financeiro para desenvolverem atividades produtivas, e a expectativa é de que o número de beneficiários dobre até o fim deste ano.

A adesão ao programa foi realizada por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), responsável pela gestão da iniciativa no Estado, e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), encarregado da execução das ações.

O Programa Fomento Rural busca promover a segurança alimentar e nutricional, bem como a inclusão social de famílias rurais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa combina a transferência de um benefício financeiro não reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil (pago em duas parcelas), com acompanhamento técnico para garantir que os recursos sejam aplicados no desenvolvimento de projetos produtivos.

Dessa forma, as famílias podem estruturar ou ampliar sua capacidade produtiva, aumentando e diversificando a produção de alimentos e outras atividades geradoras de renda.

“A adesão ao Programa Fomento Rural amplia as ações do Governo do Espírito Santo dedicadas a fortalecer a inclusão produtiva no meio rural”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

De acordo com Bergoli, esse compromisso está alinhado às metas estratégicas do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4), que busca reduzir a desigualdade de renda no campo, refletida na projeção do Índice de Gini, com a meta de diminuir de 0,48 para 0,40 até 2032, representando uma redução de 15%. “Com ações concretas como essa, assistência técnica e acesso a recursos, estamos estruturando um meio rural mais equitativo e próspero para os capixabas”, enfatizou o secretário.

O subsecretário de Estado da Agricultura Familiar, Rogério Favoretti, destacou ainda que esta é uma ação crucial para o desenvolvimento da agricultura familiar no Espírito Santo. “É um passo importante para garantir a segurança alimentar e fortalecer a economia local”, afirmou.

O programa atende exclusivamente famílias residentes em áreas rurais, incluindo agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Por meio deste programa, buscamos ampliar e aprimorar nossas ações com políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, promovendo melhores condições de vida e sustentabilidade no campo”, salientou o diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel.

Extensionistas identificam beneficiários

No Espírito Santo, são os extensionistas do Incaper que atuam, em parceria com servidores dos municípios, para identificar potenciais beneficiários, utilizando a base de dados do CadÚnico e realizando busca ativa em comunidades rurais. Esta abordagem, inclusive, permitiu cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade que não constavam nos registros oficiais, garantindo a elas acesso ao programa e a outros serviços da assistência social.

Os extensionistas também são responsáveis por traçar um diagnóstico socioeconômico das famílias e, em conjunto com elas, elaborar o projeto produtivo a ser desenvolvido com os recursos repassados. Os investimentos podem ser direcionados para atividades agrícolas, como criação de pequenos animais e hortas, ou não agrícolas, como artesanato e pesca.

“A atuação dos extensionistas rurais é fundamental, uma vez que eles trabalham diretamente com as famílias beneficiárias, mediando políticas públicas que priorizam as necessidades dessas comunidades. O Incaper utiliza metodologias de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto individuais quanto coletivas, para alcançar a meta de inclusão socioprodutiva. Essas metodologias visam promover o desenvolvimento familiar e local, valorizando os saberes socioculturais, os conhecimentos empíricos e as relações sociais”, frisou a extensionista Jacinta Cristiana Barbosa, que coordena as ações.

“Além disso, os extensionistas têm a sensibilidade de desenvolver abordagens mais inclusivas, que permitem a valorização e a visibilização das mulheres, que já são as protagonistas da segurança alimentar”, completou Jacinta Cristiana Barbosa.

Projetos contemplados

Entre os projetos produtivos contemplados no Espírito Santo, estão: sistema de irrigação para mulheres cultivarem café; iniciativas em comunidades quilombolas, indígena e assentamentos; estruturação de pequeno sistema de avicultura; produção de leite; aquisição de roçadeiras para prestação de serviços; produção de artesanato, e montagem de horta e salão de beleza.

A primeira parcela do benefício foi paga em janeiro para os primeiros 400 beneficiários do programa. A segunda parcela será liberada após esse período, mediante a comprovação da aplicação dos recursos nos projetos produtivos. O plano operacional do Fomento Rural para 2025 prevê a inclusão de mais 400 famílias rurais, de diferentes municípios capixabas, no programa.

Como funciona o programa

Podem receber o Fomento Rural, as famílias inscritas no Cadastro Único, residentes no meio rural e que se encontrem em situação de pobreza (renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa da família).

As famílias são identificadas e mobilizadas por agentes das equipes técnicas de instituições parceiras, e, caso atendam aos critérios do programa, passam a receber visitas domiciliares periódicas, a fim de acompanhar o desenvolvimento do projeto produtivo no prazo de até dois anos, a contar da data de liberação da primeira parcela.

Cada família recebe um único benefício, em duas parcelas, sendo a primeira parcela (R$ 2,6 mil) logo quando inicia o projeto, e a segunda (R$ 2 mil) após um intervalo de pelo menos três meses, de acordo com o acompanhamento do projeto em desenvolvimento. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do mesmo cartão do Programa Bolsa Família, ou, caso a família não tenha este cartão, pode receber por meio do Cartão Cidadão ou por saque direto na agência.

Para receber as parcelas do Fomento Rural, a família interessada precisa: confirmar a intenção em participar do programa assinando um Termo de Adesão; elaborar um Projeto Produtivo com apoio do técnico; e desenvolver satisfatoriamente as etapas previstas no projeto.

A partir do próximo domingo (02), a contribuição espontânea ao Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (FEPSA), passa a ser realizada no momento da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), informa que a mudança acontece apenas para guias de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos e aves de produção.

O novo modelo de contribuição foi criado com o objetivo de fortalecer a arrecadação do fundo, necessário para a manutenção do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação e, principalmente, oferecer o suporte necessário via indenização aos produtores rurais que possam vir a ter seus rebanhos acometidos por doenças exóticas ou emergenciais, como a febre aftosa, a influenza aviária, Doença de Newcastle e a peste suína clássica ou africana.

É importante observar que a contribuição ao fundo não é obrigatória, mas para quem optar por fazê-la, terá acesso à GTA com valor mais baixo, resultando em mais economia.

Como irá funcionar?

Na emissão da GTA, o emitente poderá optar pela contribuição ao fundo. Caso escolha contribuir, será emitido o Documento Único de Arrecadação (DUA) e o boleto de contribuição ao Fepsa. A impressão da GTA, para o trânsito dos animais, estará condicionada ao pagamento dos dois documentos.

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que somam mais de R$ 13,7 milhões em investimentos. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento rural em 30 municípios capixabas.

Entre os equipamentos entregues, destacam-se 20 caminhões (incluindo modelos baú isotérmico, carroceria baú e carroceria de madeira), dois caminhões pipa com capacidade para 7.000 litros cada, além de caminhões toco e truck caçamba basculante, duas escavadeiras hidráulicas, cinco motoniveladoras, três retroescavadeiras e cinco veículos pick-up, totalizando 35 equipamentos.

“Essa é uma demonstração clara de como as parcerias, a união e o trabalho coletivo geram resultados e que estes têm a capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. De quem trabalha, acorda cedo e se dedica para gerar oportunidades e renda no interior capixaba. É a primeira entrega robusta de veículos, máquinas e equipamentos que o Governo do Estado faz este ano com a parceria decisiva de nossos parlamentares estaduais e federais. Essa é a sintonia que faz a diferença”, destacou Ricardo Ferraço.

Com este investimento, o Governo do Estado demonstra que está ao lado dos agricultores, oferecendo as ferramentas necessárias para que eles possam produzir mais e com melhor qualidade, gerando renda e desenvolvimento para suas famílias e para toda a comunidade.

Os municípios beneficiados são: Águia Branca, Alegre, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Ibitirama, Ibatiba, Itarana, Iconha, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Muqui, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Vargem Alta e Mucurici.

A aquisição das máquinas foi possível a partir de recursos financeiros do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas e indicações parlamentares.

“As máquinas que entregamos, nesta segunda-feira (24), representam um passo significativo no apoio aos nossos produtores rurais. Elas auxiliarão diretamente no dia a dia de 35 municípios, facilitando o transporte da produção, a manutenção das estradas vicinais, a preparação do solo para o plantio, a assistência técnica e outras atividades essenciais para garantir o crescimento e a eficiência da produção, além de mais segurança e qualidade de vida para quem vive no campo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.