O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta quarta-feira (19), o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025. Serão investidos um total de R$ 200 milhões para que os municípios capixabas realizem obras de prevenção e mitigação aos efeitos extremos do clima, protegendo a vida e os bens patrimoniais da população. Por meio do Fundo, o Governo do Estado transfere recursos de forma direta, sem burocracia, para os Fundos Municipais de Investimento.
O evento de anúncio da nova edição do Fundo Cidades contou com a participação de diversas autoridades públicas, entre elas, o vice-governador Ricardo Ferraço, secretários de Estado, deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, além de técnicos das prefeituras, às quais compete a execução das obras.
“O Espírito Santo é referência nas políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Somos o Estado que mais faz obra em infraestrutura, mesmo tendo a menor carga tributária do País. Temos um Estado saudável, transparente e com planejamento. Em 2023, anunciamos o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas para estimular que os gestores municipais dessem prioridade ao aumento da resiliência das cidades para enfrentar as mudanças do clima”, afirmou o governador.
Casagrande destacou que as prioridades são ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastre e também de prevenção a eventos hidrológicos extremos, com foco na conservação, revitalização e reservação hídrica. “Obras de contenção de encostas, implantação de barragens e macrodrenagem. Ou seja, iniciativas que vão nos ajudar no enfrentamento das mudanças climáticas que estão acontecendo, como chuvas torrenciais, secas extremas ou alagamentos. Nenhum município deste Estado vai ficar sem apoio do Governo”, pontuou.
Em 2025, entre os documentos que os municípios deverão apresentar para se habilitar ao recebimento de recursos está a assinatura do Termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes, que viabiliza apoio a elaboração dos Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação às Mudanças Climáticas.
“A implantação do Plano Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas foi sugerida pelo próprio governador e decorreu do entendimento de que nossas cidades precisam ser preparadas para se tornarem resilientes aos eventos climáticos extremos. Por isso, a partir de 2023, disponibilizamos recursos para que cada município elaborasse sua carteira de projetos estruturantes, paralelamente à realização de obras de prevenção e mitigação”, explicou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, gestora do Fundo Cidades.
Ela ressalta ainda que a parceria com as prefeituras tem resultado na execução de investimentos em todas as regiões do Espírito Santo. “São obras de drenagem e macrodrenagem, estabilização e contenção de encostas, demolição de rochas, bacia de contenção de enxurrada, construção de barragem, pavimentação de vias, pontes, desassoreamento de rios, entre muitas outras. Desde 2023, transferimos mais de R$ 364 milhões para os municípios aplicarem na elaboração de projetos e na execução de obras”, lembrou.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRRs) serão fundamentais para preparar e adaptar as cidades no enfrentamento aos eventos extremos.
“Precisamos nos antecipar para reagir aos desastres naturais, com planejamento e adaptando os municípios para encontrarem soluções inovadoras e inteligentes, pois a cada ano estão mais frequentes e mais intensas as chuvas no sul e a escassez dela no norte, e os PMRRs vão contribuir nesta direção. O Governo do Estado, liderado pelo nosso governador Renato Casagrande e pelo vice Ricardo Ferraço, está sempre ao lado dos municípios. A realização dos planos é mais uma importante ação de uma série de investimentos feitos em relação às mudanças climáticas”, ponderou Rigoni.
Os pleitos dos municípios para recebimento de recursos destinados à execução de obras passam, entre outras etapas, por análise técnica do Plano de Aplicação e de parecer técnico da Comissão de Apoio do Fundo Cidades, formada por representantes das Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil Estadual, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
Entre os critérios de análise estão o grau de risco da área, o número de pessoas diretamente beneficiadas, relevância de ameaças e vulnerabilidade e garantia de segurança hídrica. De 2023 a 2026, a previsão é de que o Governo do Estado invista aproximadamente R$ 1 bilhão com recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas nos municípios.
Histórico
O Fundo Cidades foi instituído em 2013 como ferramenta de apoio aos municípios capixabas em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado naquele mesmo ano. O objetivo era aumentar a capacidade de resposta das cidades à destruição causada pelo fenômeno climático extremo. Entre 2015 e 2018, o Fundo Cidades permaneceu inativo.
Em 2019, a transferência direta de recursos aos municípios foi retomada. Entre 2020 e 2022, foram feitos repasses, respectivamente, para a compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais e para promoção de equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado.
Em 2023, foi lançado o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, visando ao desenvolvimento sustentável dos municípios e à redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, amenizando as consequências da incidência de chuvas extremas e períodos de déficit hídrico, e promovendo a preservação da vida e do meio ambiente.
