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Secretaria da Fazenda bloqueia 2.796 MEIs no ES devido a irregularidades

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou nessa segunda-feira (14) o registro de 2.796 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado.  Somados, eles movimentaram mais de R$ 900 milhões desde 2020 até setembro último, em aquisições e faturamento.

A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele excede o limite de receita bruta permitido, que é de R$ 81 mil por ano, ou de aquisições, que corresponde a 80% da receita bruta anual.  Ao ultrapassar esses limites, o contribuinte deve deixar o regime do MEI e passar a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

“O enquadramento indevido de empresas como MEIs provoca uma concorrência desleal, pois os microempreendedores individuais têm uma carga tributária bastante reduzida. O objetivo da Receita Estadual é promover um ambiente de negócios saudável, por meio de combate às fraudes e à sonegação fiscal”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio.

Entre os benefícios para quem é MEI estão a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, no âmbito estadual, o MEI está obrigado ao recolhimento de um valor fixo de apenas R$ 1,00 de ICMS por mês.

Regularização

Os microempreendedores individuais poderão verificar se foram objeto de imposição de restrições quanto à emissão e/ou recepção de documentos fiscais eletrônicos por meio da consulta ao Portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), no endereço: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC

Para se regularizarem com a Receita Estadual, os contribuintes bloqueados devem realizar o seu desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período. Caso tenha dúvidas, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, por meio do link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario

Também existe a possibilidade de agendar um atendimento presencial ou por videoconferência em uma das agências da Receita Estadual, utilizando o sistema Agenda ES:  https://agenda.es.gov.br/

Navio-plataforma FPSO Maria Quitéria entra em operação no ES

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Foto: Divulgação Yinson

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, na tarde desta terça-feira (15), de uma reunião por videoconferência com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que anunciou o início da produção do primeiro óleo do navio-plataforma localizada no Campo de Jubarte, na porção capixaba da Bacia de Campos. O FPSO Maria Quitéria tem a capacidade de produzir diariamente até 100 mil barris de óleo e de processar até 5 milhões de metros cúbicos de gás.

O navio-plataforma será interligado a um total de oito poços produtores e oito injetores. O início da operação foi antecipado. A previsão inicial era para o ano de 2025, de acordo com o Planejamento Estratégico da empresa 2024-2028. A Petrobras é a única detentora dos direitos de produção do campo de Jubarte, localizado na área conhecida como Parque das Baleias, no Espírito Santo.

“Essa antecipação do início da produção foi uma surpresa positiva para o Espírito Santo. Ficamos muito contentes em ver que a Petrobras deu prioridade para a FPSO Maria Quitéria que, quando estiver no seu volume máximo de produção, vai representar um acréscimo de quase 50% no que é produzido pela empresa na região. Com a retomada dos investimentos da Petrobras no Estado, a expectativa é de um aumento ainda maior na produção”, afirmou o governador.

A plataforma é do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo, da sigla em inglês) e está equipada com tecnologias para redução de emissões com mais eficiência operacional combinada à redução em cerca de 24% de emissões operacionais de gases de efeito estufa.

Com 156 metros de altura e 333 metros de comprimento, o FPSO está instalado em lâmina d’agua de 1.385 metros. Além disso, terá capacidade de geração de 100 MW de energia, o suficiente para abastecer uma cidade de 230 mil habitantes.

Projeto Integrado Parque das Baleias

A área do Parque das Baleias é formada pelos campos de Jubarte, Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu, Pirambú e Mangangá. O primeiro campo, de Jubarte, foi descoberto em 2001. Em 2019 a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebraram um acordo para a prorrogação do prazo de concessão até 2056 do novo campo de Jubarte unificado, que viabilizou a implantação do FPSO Maria Quitéria, novo sistema de produção do Projeto Integrado do Parque das Baleias, além de projetos complementares na área.

Atualmente, estão em operação no Parque das Baleias outras três plataformas: P-57, P-58 e FPSO Cidade de Anchieta. Com a entrada em operação do Maria Quitéria, em plena carga, esta unidade corresponderá a cerca de 40% da produção do campo.

Jovem é morto em velório de criança de 11 anos em Linhares

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Um jovem foi morto a tiros durante um velório, na tarde desta terça-feira (15), na capela mortuária do bairro Aviso, em Linhares. O velório de Enthony Miguel Ferreira Rodrigues, de 11 anos, foi interropido por disparos de arma de fogo.

Segundo informações, dois suspeitos em uma moto entraram na parte externa da capela e efetuaram aproximadamente 15 disparos. A vítima, identificada como Murilo Ferreira dos Santos, de 18 anos, morreu no local.

A perícia da Polícia Civil foi acionada e encaminhou o corpo da vítima ao SML de Linhares.

A Polícia Civil investiga as duas mortes. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia pelo 181.

O velório

Enthony, a vítima que estava sendo velada, foi assassinado a tiros, na madrugada desta terça-feira (15), em um apartamento no Residencial Rio Doce, no bairro Aviso. Além dele, uma mulher de 23 anos foi baleada.

Vídeo | Rotary de Nova Venécia apoia o CDI São Marcos na Campanha Outubro Rosa

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O Rotary Club de Nova Venécia está promovendo uma campanha especial durante o Outubro Rosa, em parceria com o CDI São Marcos e apoio da Rede Nova Onda, Sindicato dos trabalhadores rurais e da Gráfica Zampirolli. A campanha oferece exames de mamografia a um preço promocional de R$ 100,00, válidos até o dia 31 de outubro de 2024.

Para participar, é necessário retirar um cupom em um dos estabelecimentos parceiros, como: Flor de Seda Moda Íntima, Salão Maria Helena, APAE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia e V. Pavão, Zélia Modas e sorveteria 40 sabores.

Os exames serão realizados no CDI São Marcos, localizado na Rua Paraná, 164 – Sala 7, Beira Rio, Nova Venécia. Para agendar, entre em contato pelos telefones (27) 3752-1504 ou pelo WhatsApp (27)98868-1372.

Esta é uma excelente oportunidade para cuidar da saúde e realizar o exame de prevenção ao câncer de mama por um valor acessível.

Criminosos Invadem Residência e Atiram em Criança de 11 Anos em Linhares

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Na madrugada desta terça-feira (15), um trágico incidente ocorreu em Linhares, no Norte do Espírito Santo, quando criminosos encapuzados invadiram uma residência e dispararam contra um menino de 11 anos, resultando em sua morte. A ação violenta também atingiu uma mulher que estava no local.

Segundo informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta da 1h da manhã. Ao chegarem ao local do crime, testemunhas relataram que todos os moradores da casa estavam dormindo quando quatro homens encapuzados arrombaram a janela da sala.

Os invasores seguiram diretamente para o quarto onde estavam a mulher, seu bebê de 4 meses e a criança de 11 anos. Enthony Miguel Ferreira Rodrigues foi atingido por vários disparos e, infelizmente, não sobreviveu aos ferimentos, falecendo antes de receber atendimento médico. A mulher que estava no quarto foi socorrida e levada a um hospital, mas até o momento não há informações sobre seu estado de saúde.

Uma equipe de perícia foi acionada e encaminhou o corpo da vítima ao SML de Linhares. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia pelo 181.

Empresas aéreas ganham novo incentivo para manter voos regionais no Espírito Santo

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), durante uma sessão extraordinária, um projeto de lei do governo do Estado que reduz as alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A medida visa atrair companhias aéreas e garantir a manutenção, além da ampliação, da oferta de voos comerciais nos aeroportos capixabas.

O Projeto de Lei (PL) 514/2024, relatarado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, altera a Lei 10.568/2016. Com a nova legislação, as alíquotas de ICMS permanecerão em 12%, 9% e 7%, conforme o aumento no número de assentos disponíveis nos voos. Além disso, a proposta introduz incentivos específicos para a manutenção de voos originados em aeroportos do interior do Estado, como exigência para que as empresas possam obter a redução na carga tributária sobre o combustível.

A expectativa do governo e da Ales é que, com a aprovação desse novo incentivo, a companhia aérea Azul reconsidere sua decisão de suspender os voos no Aeroporto de Linhares, programada para o início de novembro, e que mantenha as operações com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A referência para a ampliação de assentos nos voos, um fator adicional para acesso ao benefício fiscal, será estabilizada nos números registrados em maio de 2024 até dezembro de 2026. Nos exercícios subsequentes, a base de referência passará a ser o ano de 2026, com a revisão dessa referência ocorrendo a cada dois anos em vez de anualmente.

“A medida visa fomentar o ambiente de negócios e a competitividade das operações de aviação comercial praticadas no Estado, mediante a melhoria dos critérios para pactuação e mensuração das metas de variação de assentos a serem atingidas pelas empresas aéreas como contrapartida para fruição do benefício de redução da carga tributária do querosene de aviação”, disse o governador Renato Casagrande (PSB) no texto enviado à Assembleia Legislativa

Cacau Fest começa na próxima quinta-feira (17), em Linhares

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O município de Linhares será palco do maior evento da cadeia produtiva do cacau da região sudeste do Brasil. A segunda edição do Cacau Fest tem início nesta quinta-feira (17) e segue até o sábado (19), no Shopping PátioMix, com a realização de feira de chocolates, exposições,aulas-show, workshops e palestras. O evento é organizado pela Associação dos Cacauicultores do Espírito Santo (Acau) e conta com apoio do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

O 2º Cacau Fest busca integrar em um mesmo espaço produtores, comerciantes e consumidores do cacau e derivados. Também estarão presentes representantes de colegiados de gestores e instituições vinculadas à agricultura, poder público e, até mesmo, agricultores de outras culturas.

O objetivo é fortalecer a cultura do cacau e promover oportunidades de negócios aos produtores e empreendedores rurais do sudeste brasileiro. A programação completa está disponível no www.acau.com.br/cacaufest.

“A cadeia produtiva do cacau no Espírito Santo é uma atividade que gera renda e desenvolvimento em dezenas de municípios do Estado. Os nossos produtores têm demonstrado que sabem produzir matéria-prima com qualidade e isso também fica evidente nos produtos finais, que são os chocolates e os derivados de cacau”, considera o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O Espírito Santo é o terceiro maior produtor brasileiro de cacau, que é cultivado em 45 municípios, mas Linhares sozinha responde por quase 70% da produção estadual. Em todo o ano passado, a produção de cacau alcançou a marca de 13,7 mil toneladas, representando um aumento de mais de 16%, em relação a 2022.

Quem for visitar o espaço do Cacau Fest poderá conferir os produtos de 60 expositores selecionados entre entidades e empreendimentos como cooperativas e associações que atuam na área da agroindústria e agricultura familiares.

Além dos produtores e especialistas, o evento também é aberto ao público em geral e contará com diversas atividades e atrações. Haverá feira de produtos com degustação de chocolates artesanais, derivados do cacau e outros produtos regionais.

O público também poderá acompanhar a “Cozinha Show”, com aulas de receitas inovadoras com chefs renomados, além de visitas técnicas para conhecer de perto as fazendas de cacau e aprender sobre as técnicas de cultivo e palestras para aprofundar os conhecimentos sobre o universo do cacau.

A produção de derivados de cacau no Estado inclui, além dos famosos chocolates, as amêndoas fermentadas e secas, nibs, licor, manteiga, polpa, sucos, aguardentee ração animal da casca.

Detran|ES divulga lista de selecionados na segunda fase do programa CNH Social

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), publicou, às 12 horas, desta segunda-feira (14), a lista com os nomes dos 3.500 selecionados na segunda fase do programa CNH Social 2024. A relação está disponível no site www.detran.es.gov.br.

Os selecionados deverão fazer a matrícula on-line entre as 12 horas desta segunda-feira (14) e 23h59 do dia 28 de outubro de 2024. Para se matricular basta acessar a aba do programa CNH Social, que fica localizada no canto esquerdo do site www.detran.es.gov.br, selecionar o ícone de ‘MATRÍCULA’ e preencher os dados solicitados. Após a conclusão dessa etapa será possível ter acesso ao nome da autoescola para qual deverá se dirigir e realizar a abertura do processo de habilitação.

Depois disso, deverá realizar mais algumas etapas: o selecionado tem que ir até uma agência do Detran|ES para fazer a biometria; agendar o atendimento em uma clínica credenciada ao Detran|ES para fazer os exames médicos e psicológicos; para aqueles que foram selecionados para as categorias D ou E, há ainda a necessidade de comparecer ao laboratório credenciado para realizar o exame toxicológico.

Cumprida essas etapas, o candidato à habilitação pode dar início às aulas. Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. São 20 aulas teóricas e práticas na autoescola; 15 aulas práticas na autoescola para adição de categoria “A ou B”; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Prazos

De acordo com as regras do programa CNH Social, é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício. O Detran|ES reforça que não realiza ligação e nem encaminha e-mail para informar o resultado.

Os candidatos selecionados deverão fazer a matrícula on-line no site www.detran.es.gov.br até o dia 28 de outubro de 2024.

Após a matrícula, o candidato terá 15 dias corridos para se dirigir à autoescola indicada, presencialmente, e concluir a abertura do Renach, que é o número do registro do processo de Habilitação. Após essa etapa, o candidato terá 30 dias úteis para fazer a biometria em uma unidade do Detran|ES. Nesse caso, não há a necessidade de realizar agendamento, basta o candidato se dirigir a qualquer unidade do Detran|ES com o número do Renach, documento oficial com foto e informar que é beneficiário do programa. Posteriormente, deverá agendar atendimento na clínica credenciada indicada, para realizar os exames médico e psicológico.

Os processos de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria deverão ser concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data da abertura do processo na autoescola.

Caso seja selecionado e não faça a matrícula, o candidato ficará impedido de participar de novas seleções por três anos. E, caso o selecionado inicie o processo a partir da confirmação da matrícula, mas perca algum prazo posterior ou desista do processo, ficará impedido de participar de novos processos seletivos ou cursos de especialização do CNH Social por cinco anos.

Confira aqui o passo a passo e prazos para a matrícula on-line e demais procedimentos do processo de habilitação da segunda fase do CNH Social 2024.

Lista de suplentes

Eventualmente, candidatos selecionados na primeira chamada podem acabar não concluindo o processo de matrícula, sendo desclassificado, ou pode, ainda, acontecer de o candidato abandonar a formação de condutores ainda nos primeiros dias de aulas. Por isso, é de suma importância que os contemplados fiquem atentos aos prazos de matrícula e das etapas do processo de Habilitação.

Com o objetivo de dar oportunidade a mais pessoas, o Detran|ES realiza uma chamada única de suplentes. Essa lista será divulgada no dia 16 de dezembro, a partir de 12h, também no site do Detran|ES, para aqueles que se inscreveram nesta edição e não foram selecionados na primeira chamada.

A segunda fase do programa CNH Social 2024 atraiu 65.274 interessados em obter de forma gratuita a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único do governo federal, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

Serviço

Resultado da 2ª Fase do Programa CNH Social 2024
Divulgação da lista de selecionados: 12h do dia 14/10/2024, no site www.detran.es.gov.br
Matrícula on-line: de 12h do dia 14/10/2024 até 23h59 do dia 28/10/2024, no site www.detran.es.gov.br
Lista única de suplentes: 12h do dia 16/12/2024, no site www.detran.es.gov.br

Donos de pequenos negócios no ES recebem incentivos para vendas de fim de ano

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Para comemorar o Mês do Empreendedor, o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), tem novidades para os donos de pequenos negócios no Espírito Santo. Nesta segunda-feira (14), foi lançado o Cartão Aderes Envia, uma parceria com os Correios, que permitirá o envio de produtos com desconto de até 60% no frete durante o período natalino. Após o Natal, os fretes permanecerão com valores reduzidos, com descontos que vão de 10% a 30%.

A ação pode beneficiar até meio milhão de pequenos empreendedores em atividade no Estado. O Cartão Aderes Envia também está disponível para artesãos, pessoas ligadas ao associativismo e ao cooperativismo, além de microempreendedores da economia solidária, da agroindústria e da agricultura familiar. Para adquirir o cartão, basta preencher um formulário online. Após isso, a pessoa deverá ir pessoalmente até a Aderes buscá-lo.

A sede da Aderes fica na Avenida Nossa Senhora da Penha, 714, Edifício RS Trade Tower, 5º andar, no bairro Praia do Canto. Para os empreendedores que moram longe da Capital, os cartões serão encaminhados para as agências do Nossocrédito ou para as Salas do Empreendedor, presentes em todos os municípios do Estado. Sendo assim, a pessoa poderá retirar o seu cartão nesses locais.

O lançamento do Cartão Aderes Envia teve a presença do governador Renato Casagrande, que reiterou o compromisso do Governo em incentivar o empreendedorismo. “Desde o primeiro momento, nossa gestão apoia os donos de pequenos negócios, artesãos e microempreendedores da economia criativa. Queremos ter cada vez mais instrumentos disponíveis para quem precisa de apoio e também de crédito. Nossas feiras viraram uma grande vitrine e agora com essa parceria com os Correios vocês poderão vender para todo o Brasil”, disse.

Por exemplo, um produto de 9 a 10 quilogramas enviado via PAC dentro do Estado do Espírito Santo custaria R$ 48,90, com o desconto máximo cairia para R$ 19,56. O mesmo produto via Sedex seria transportado por R$ 58, podendo ficar com o desconto em R$ 23,20.

“Este é um momento importante para o nosso Estado. Mais uma confirmação de que o Governo do Estado, através da Aderes, valoriza e fomenta o empreendedorismo do Espírito Santo. Queremos que os empreendedores capixabas sejam reconhecidos nacionalmente e tenham oportunidade de levar o seu produto cada vez mais longe”, destacou o diretor-geral da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho.

Qualificação

Durante a solenidade, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo lançou o projeto E-Empreender, que disponibilizará três cursos de Ensino a Distância (EaD). Serão 50 vagas disponíveis para Marketing Digital, 50 para Mídias Sociais, e 50 para Fotografia Mobile. Todo o conteúdo, o planejamento das aulas, a gestão da plataforma online de aprendizagem, bem como professores e material didático serão geridos 100% pela Aderes. As inscrições começam nesta terça-feira (15) e seguem até o próximo dia 31.

Os cursos terão início no dia 06 de novembro, com previsão de duração de 30 dias. A iniciativa é uma parceria entre a Aderes e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O público-alvo dos cursos é qualquer pessoa com mais de 16 anos que já empreende ou deseja começar a empreender.

“O projeto E-empreender visa aprimorar as habilidades e conhecimentos de cidadãos interessados no empreendedorismo, proporcionando um ambiente virtual dinâmico e acessível. A qualificação não apenas amplia as perspectivas de vida de nossos participantes, mas também fomenta o crescimento de novos negócios no estado. Desenvolvido de forma a atender aos diversos perfis de empreendedores capixabas, o EaD da Aderes abrange uma ampla gama de setores e tipos de negócios”, afirmou Gavini.

Secretaria de Meio Ambiente de Nova Venécia da início a castração de animais

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Foto Ilustrativa

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou, nesta segunda-feira (14), que deu início a castração de animais.

Os tutores que realizaram o cadastro dos animais para castração devem acompanhar no sistema SEMMA Digital o andamento do processo.

A SEMMA, juntamente com a clínica, começarão a chamada para início das castrações. Após o chamado no sistema, a validade da Ordem de Serviço é de 07 (sete) dias úteis.

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