domingo, 22 fevereiro, 2026
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Câmara aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

Foto Ilustrativa: Canva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O texto prevê que o benefício só será concedido para estudo em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite saídas temporárias de até sete dias em quatro ocasiões por ano para visita à família ou participação em atividades de ressocialização. O novo projeto elimina essas saídas e as restringe ao âmbito educacional.

O projeto também endurece as regras para progressão de regime. Para passar para o regime semiaberto, o preso precisará de um exame criminológico favorável, além de bom comportamento e cumprimento de um tempo mínimo da pena no regime anterior. A progressão para o regime aberto também dependerá de exame criminológico e de indícios de que o condenado se ajustará ao novo regime com baixa periculosidade.

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), justificou as mudanças com o aumento do número de crimes após as saídas temporárias em datas comemorativas. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

O autor da proposta original, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto, alegando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Selic cai para 10,75%, menor patamar desde fevereiro de 2022

Em linha com as expectativas do mercado, o Banco Central do Brasil (BC) cortou a taxa básica de juros Selic pela sexta vez consecutiva, a reduzindo de 11,25% para 10,75% ao ano. Essa é a menor taxa desde fevereiro de 2022.

A decisão foi unânime entre os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) e reflete a percepção de que a inflação está começando a ceder, apesar do cenário externo ainda volátil.

O Copom sinalizou que pretende continuar reduzindo a Selic na próxima reunião, em maio, mas com cautela, monitorando a evolução da inflação e dos riscos externos. As projeções do BC para a inflação em 2024 e 2025 são de 3,5% e 3,2%, respectivamente.

O Copom também destacou que a atividade econômica global está desacelerando, o que pode afetar o crescimento do Brasil. No entanto, o BC acredita que a economia brasileira está resiliente e deve continuar crescendo em 2024.

Reforma do Ensino Médio | Câmara aprova mudanças com foco na flexibilidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma nova reforma do ensino médio com o objetivo de flexibilizar a formação dos estudantes e adaptá-la à realidade das escolas. O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 13.415/17, que instituiu a reforma anterior em 2017.

A principal mudança diz respeito à carga horária da formação geral básica, que aumenta de 1.800 para 2.400 horas nos três anos do ensino médio para os alunos que não optarem pelo ensino técnico. As 600 horas restantes serão destinadas à escolha de um dos itinerários formativos:

  • Linguagens e suas tecnologias
  • Matemática e suas tecnologias
  • Ciências da natureza e suas tecnologias
  • Ciências humanas e sociais aplicadas

O objetivo da nova reforma é oferecer aos estudantes uma formação mais personalizada e adequada às suas necessidades e interesses. O texto agora segue para o Senado Federal para análise e votação.

Pontos importantes da nova reforma:

Aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas.
Criação de itinerários formativos para aprofundamento em áreas de interesse.
Maior flexibilidade para as escolas na organização curricular.
Expectativas:

A nova reforma do ensino médio espera oferecer aos jovens uma formação mais completa e prepará-los para os desafios do mercado de trabalho e da vida universitária. A flexibilidade curricular também deve permitir que as escolas atendam às demandas específicas de cada região e comunidade.

O que falta:

O texto aprovado na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. É importante que a sociedade civil se mobilize para acompanhar a tramitação do projeto e garantir que a nova reforma atenda aos interesses dos estudantes e do país.

Adolescente de 16 anos é apreendido por dois homicídios em Linhares

Foto Ilustrativa: Steve Buissinne por Pixabay

A Polícia Civil de Linhares apreendeu um adolescente de 16 anos, na terça-feira (19), por sua suspeita de envolvimento em dois homicídios. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Linhares, com o apoio da 16ª Delegacia Regional de Linhares, da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) e da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic).

O adolescente é investigado pelo assassinato de Magna Sant’Ana Peres da Cruz, de 29 anos, ocorrido no dia 17 de março no bairro Pó do Shell. A vítima foi morta por disparos de arma de fogo. Ele também é suspeito do crime contra Tamires Macedo Costa, no dia 22 de dezembro de 2023, no bairro Interlagos, com o mesmo modus operandi.

O menor já tinha um mandado de internação em aberto e foi localizado e apreendido em uma residência no bairro Planalto. Ele foi encaminhado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) Norte, onde ficará à disposição da Justiça.

As investigações continuam para esclarecer os detalhes dos crimes e determinar a motivação dos atos.

MPES obtém liminar que suspende pagamentos indevidos cobrados por 11 advogados em Nova Venécia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve uma liminar que suspende a cobrança de valores exorbitantes de honorários advocatícios a pessoas idosas e hipervulneráveis. A decisão beneficia quem recebe até dois salários mínimos e impede a cobrança de valores mensais sobre seus benefícios.

A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra 11 advogados que cobravam valores abusivos e atrasavam propositalmente o ajuizamento de ações. A ACP também aponta para a omissão de pagamentos de honorários à Receita Federal e a captação de clientes em sindicatos.

A decisão tem efeito amplo, ou seja, vale para todos os casos semelhantes. Pessoas que se sentiram lesadas podem procurar o MPES ou a Defensoria Pública para se juntar ao processo.

O MPES destaca a importância da medida para proteger os direitos das pessoas mais fragilizadas e garantir o acesso à justiça de forma justa e transparente.

Pequenos negócios elevam criação de empregos no Espírito Santo em mais de 80%

O Espírito Santo fechou o mês de janeiro com a criação de 1.564 novos postos de trabalho entre as micro e pequenas empresas (MPE), de acordo com o levantamento feito pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Quando comparado com o mesmo período de 2023, houve um aumento de 81,02% na geração de empregos pelos pequenos negócios no Espírito Santo. Foram 864 vagas contabilizadas em janeiro do ano passado nas micro e pequenas empresas, segundo o Caged.

“É importante destacar o expressivo aumento na geração de empregos por parte dos pequenos negócios, especialmente quando comparamos os dados de janeiro deste ano com os de 2023. Esse cenário positivo reforça a importância de continuarmos a investir em políticas de apoio e desenvolvimento para as MPEs, garantindo que continuem sendo pilares fundamentais da nossa economia”, destaca Pedro Rigo, superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES).

Os setores de Serviços (955), Indústria da Transformação (394) e Construção (381) contribuíram fortemente para a geração de empregos nas MPE. Nas médias e grandes empresas, por sua vez, os principais setores responsáveis pela criação de vagas de trabalho foram Serviços (984), Construção (812) e Indústria da Transformação (450).

Jovem é encontrado morto dentro do quarto no interior de Linhares

O jovem Ernande da Silva Rossoni, de 23 anos, foi encontrado sem vida, na tarde de quarta-feira (20), dentro de seu quarto, em um sítio na localidade de Rio Quartel, interior de Linhares.

A Polícia Militar foi acionada e constatou o óbito. A Perícia da Polícia Civil também foi ao local e não encontrou sinais de violência no corpo da vítima.

O corpo de Ernande foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares. A causa da morte ainda é desconhecida e só poderá ser confirmada após a realização de exames.

Ernande era muito querido pela família e amigos na região. Ainda não foram divulgadas informações sobre velório e sepultamento.

Foragido por homicídio de idoso em Vila Pavão é preso em Santa Teresa

Na última terça-feira (20), Denilson Ferreira de Oliveira, de 48 anos, foi preso em Santa Teresa pela Polícia Civil. Ele era foragido da Justiça e acusado de participar do homicídio qualificado de Sebastião Lopes de Jesus, de 73 anos, ocorrido em abril de 2023, em Vila Pavão. Segundo relatos feitos à Polícia Militar, o corpo da vítima foi esquartejado, transportado em duas sacolas e uma mala e descartado em um rio na região de Colatina.

Eleni Martins Gonçalves, esposa de Sebastião, que dividia a residência com a vítima, confessou ter cometido o crime. As investigações revelaram que Denilton auxiliou Eleni no descarte do corpo. Parte dos restos mortais foi encontrada dias depois por um pescador em Linhares.

Eleni e Denilson são réus por homicídio qualificado. O proprietário de uma funerária da Serra, que auxiliou no transporte do corpo, também responde por ocultação de cadáver.

Eleni e Denilton foram flagrados comprando soda cáustica e outros produtos químicos, que seriam utilizados para tratar o corpo antes do descarte. O dono da funerária não teve participação no crime, apenas transportou o corpo após o assassinato.

A prisão de Denilton foi resultado de uma ação conjunta da Polícia Civil e Militar de Santa Teresa. Ele estava foragido desde o crime e foi encontrado em uma residência na cidade.

Acidente na BR-101 em São Mateus deixa duas pessoas feridas e pista parcialmente interditada

Na tarde desta quarta-feira (29), um acidente envolvendo um carro, uma carreta e uma caminhonete Amarok deixou a pista da BR-101 parcialmente interditada no quilômetro 68, em São Mateus.

Segundo a Eco101, concessionária que administra a via, o acidente aconteceu por volta das 14h30 e duas pessoas ficaram feridas. As vítimas, que estavam na Amarok, foram encaminhadas ao hospital. A pista sentido norte, para quem segue com direção à Bahia, está com interdição para atendimento e o tráfego flui por desvio.

Ainda de acordo com a Eco101, a carga que estava na carreta ficou espalhada na pista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para controlar o trânsito e realizar a perícia.

Até o momento, não há previsão de liberação total da pista. A Eco101 orienta aos motoristas que trafegam pela região que redobrem a atenção.

EDP faz mutirões de melhorias técnicas em comunidades de Montanha e Baixo Guandu

Equipes da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizam nesta quarta-feira (20) mutirões de melhorias técnicas em comunidades dos municípios de Montanha e Baixo Guandu. Os serviços preventivos na rede elétrica são necessários para garantir a qualidade e continuidade do fornecimento, além da segurança.

Em Montanha, a ação acontece nas localidades de Distrito Água Boa, Córrego Itaúnas, Córrego Gameleira, Córrego Dezoito, Córrego Vinhático, Córrego Barreado, Córrego Água Limpa e Córrego Beija Flor. Já em Baixo Guandu, os serviços estão sendo executados no Centro da cidade e irão beneficiar diretamente mais de 12 mil clientes residenciais e comerciais da região.

Dedicamos ao mutirão da cidade de Montanha, a EDP conta com a participação de mais de 50 colaboradores para as atividades que incluem a modernização, instalação e a substituição de equipamentos que compõem o sistema elétrico local, como postes, cruzetas e instalação de chaves religadoras, que conferem maior proteção do sistema elétrico, melhorando a confiabilidade do sistema, segurança e qualidade do fornecimento de energia.

Em Baixo Guandu, a atuação está voltada para a poda de árvores, já que a vegetação é um dos principais fatores de interferência na qualidade do fornecimento de energia do bairro. O mutirão tem a participação de mais de 20 colaboradores e acontece das 7h às 15 horas, em regime “linha viva”, ou seja, sem a necessidade do desligamento da energia aos clientes. O serviço é essencial para eliminar qualquer risco de contato de galhos com a fiação, que acabam causando interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Vale destacar que os trabalhos de poda de árvores da EDP seguem regras técnicas e de meio ambiente para assegurar a harmonia da vegetação com a rede de energia.

“Os mutirões de melhorias técnicas da EDP têm como objetivo reforçar as atividades de manutenção preventiva que são realizadas de forma contínua pela Companhia e são necessários para garantir a qualidade e continuidade do fornecimento, além da segurança”, destaca Filipe Lima, gestor de operação e serviços da EDP.

Investimento recorde

Apenas no segmento de distribuição, a EDP está realizando um investimento recorde de cerca R$ 4 bilhões no Estado entre 2020 e 2025. Trata-se de praticamente o dobro do que foi investido entre 2016 e 2020.

O aporte tem como foco a expansão da rede, preparando o sistema elétrico para o desenvolvimento das 70 cidades da área de atuação; melhorias operacionais; redução de perdas, como o combate ao furto de energia; investimento em digitalização e atendimento ao cliente.  Para isso, a Companhia entende ser necessária uma rede de distribuição segura, confiável, monitorada e flexível.

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