O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) lançou, neste domingo (06), o Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o “Pet Vida”.

A solenidade foi realizada no Espaço Cultural Casa do Governador, em Vila Velha, com a oferta de serviços de vacinação e adoção de cães e gatos. O evento teve a presença do governador Renato Casagrande, além de outras autoridades e tutores de animais.

A iniciativa é considerada uma das mais inovadoras do País, sendo a primeira a utilizar a modalidade “fundo a fundo”, em que o Governo do Estado repassa os recursos diretamente para a conta dos municípios. O Pet Vida atua em seis eixos centrais: descentralização, educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e cadastro. Neste primeiro momento, o programa é exclusivo para cães e gatos.

“O Pet Vida é um programa de bem-estar animal. É inovador, pois essa é uma tarefa executada pelos Municípios, mas que o Estado vai entrar para fortalecer esse trabalho, assim como fazemos em outras áreas. O Governo vai investir um total de R$ 5 milhões em repasses para os municípios que fizerem a adesão ao programa. Assim, as prefeituras vão conseguir fazer um melhor controle da população animal e assegurar o bem-estar dos bichinhos”, disse o governador Casagrande.

Participaram do lançamento, a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni; a deputada estadual Janete de Sá, que preside a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais na Assembleia Legislativa; e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.

Sobre o programa

Com a iniciativa, o Espírito Santo reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil.

As políticas voltadas para o bem-estar animal podem contribuir diretamente ou indiretamente para nove desses 17 objetivos. Essa contribuição ocorre através do atendimento das necessidades básicas dos animais, como nutrição, saúde e comportamento, e pela redução dos impactos ambientais e socioeconômicos, todos contemplados pelo Pet Vida.

“O Espírito Santo está sendo pioneiro na realização de um projeto onde os recursos vão direto para conta dos municípios. Esse é sem dúvidas um dos projetos mais robustos do País. Cuidar dos animais é de extrema importância e essa era uma demanda da nossa população. Mais uma vez sob a liderança do nosso governador, o Espírito Santo surge como protagonista no País”, comentou o secretário Felipe Rigoni.

Pet Vida

Descentralização: neste eixo, ocorrem os repasses de verbas fundo a fundo para o município para contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração. Assim, o Estado garante que todas as cidades capixabas sejam atendidas com o programa.

Educação: serão ofertados manuais de boas práticas que tratam sobre guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.

Saúde animal: o programa vai atender um anseio antigo da causa animal, com a aplicação de vacinas V4 e V8, atendimentos básicos de urgência e emergência, vermifugação e testagens rápidas.

Atendimento prioritário: inicialmente, o Pet Vida terá como público alvo prioritário os animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica ou inscritos no CadÚnico, animais no entorno de áreas de proteção ambiental e em territórios indígenas.

Controle populacional: dos recursos, 50% do valor será voltado para esterilização, onde 70% será destinado para fêmeas.

Cadastro: em uma ação inovadora, o Estado vai ofertar a microchipagem de animais, por meio da tecnologia NFC, onde será possível cadastrar todas as informações do animal e tê-las de maneira fácil na palma da mão. Além disso, protetores que vão fazer o acolhimento dos animais devem se cadastrar previamente e receberão remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária.

O balanço das ações de combate ao furto de energia realizadas pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, mostra que, apenas no primeiro semestre de 2023, foram recuperados cerca de 37,7 GWh. A quantidade de energia desviada é suficiente, por exemplo, para abastecer a cidade de Santa Teresa, na região serrana, por um ano.

A concessionária fiscalizou mais de 22 mil instalações com suspeitas de irregularidades, tais como manipulações ou desvios no medidor, espalhadas pelos 70 municípios de sua área de concessão no Estado.

Os investimentos robustos da EDP em tecnologia têm sido fundamentais para o combate a esse crime. A detecção de potenciais alvos de irregularidade é realizada por meio da análise dos diversos padrões de consumo dos clientes, em boa parte feita computacionalmente por meio de algoritmos, métodos e ferramentas estatísticas.

A companhia também mantém um treinamento intenso das equipes para uma atuação cada vez mais eficaz. As inspeções em campo são realizadas por equipes técnicas com treinamento e equipamentos específicos para identificar manipulações nos medidores ou qualquer anormalidade na rede.

Crime

O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.

Além do processo criminal, o proprietário do estabelecimento irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

Ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios consumidores. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.

O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.

Com intuito de coibir cada vez mais o furto de energia, a EDP pede que a população contribua denunciando as ligações irregulares.

Para tanto, disponibiliza os canais de atendimento aos consumidores: pelo site www.edponline.com.br, aplicativo EDP Online, Agências de Atendimento presencial e a Central de Atendimento ao Cliente, no 0800 721 0707, que funcionam 24 horas e com ligação gratuita. O sigilo é total, e a inspeção realizada com a máxima urgência.