A Câmara Municipal de Aracruz aprovou, na última segunda-feira (18), um projeto de lei que cria um novo plano de cargos e carreiras para os servidores do legislativo municipal. O projeto também institui o pagamento de diversos benefícios, inclusive para os próprios vereadores.
O novo plano de cargos e carreiras prevê a criação de quatro classes de servidores, cada uma com seu próprio salário e benefícios. Os servidores também terão direito a progressão na carreira, com base no tempo de serviço e no desempenho profissional.
Os benefícios previstos para os servidores incluem:
Gratificações e adicionais
Diárias
Ajuda de custo
Auxílio–funeral
Auxílio–natalidade
Auxílio–creche
Auxílio–alimentação
Assistência à saúde
Já os servidores terão direito, além desses benefícios, auxílio-doença e vale transporte. Os servidores receberão ainda gratificação de função, gratificação de desempenho funcional, gratificação por representação, gratificação natalina, gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva e comissões especiais de trabalho; gratificação de gabinete, adicional de férias, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.
Da lista de gratificações, os parlamentares, especificamente, terão direito ao adicional de férias e à gratificação natalina.
O projeto ainda aguarda análise do prefeito Doutor Coutinho. Se for sancionado, o plano de cargos e carreiras entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Câmara de Aracruz informou que o projeto é uma resposta às demandas dos servidores e vereadores, que vinham reivindicando melhorias na estrutura e nos benefícios da Casa. A Câmara também afirmou que o projeto é importante para modernizar o legislativo municipal e corrigir distorções salariais.
