Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que trata da Estrutura Administrativa de Aracruz

A Prefeitura de Aracruz informou, nesta terça-feira (1º/04), que o Projeto de Lei que trata da Estrutura Administrativa foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (31), com 14 votos favoráveis. O projeto, que visa à modernização e otimização da gestão pública, é uma resposta estratégica e necessária para acompanhar o crescimento acelerado do município e garantir que a administração pública esteja adequadamente estruturada para atender às novas demandas da sociedade. Cabe informar, ainda, que a última reestruturação administrativa ocorreu há quase 20 anos, em 2006, com apenas um ajuste pontual realizado em 2013.

O Planejamento Estratégico 2025-2035, elaborado com o auxílio da renomada Fundação Dom Cabral, foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil organizada, entidades e classe empresarial. O principal objetivo é modernizar e otimizar a gestão pública, reestruturando a administração do município, uma necessidade que não pode ser adiada, pois proporcionará maior agilidade nos processos internos e um melhor atendimento às crescentes demandas da população. O projeto também levou em consideração o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico de Aracruz, com análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estabelecimento de metas.

Segundo a Prefeitura, é importante salientar que os cargos criados, com visão estratégica para o futuro, seguirão critérios técnicos e não serão ocupados em sua totalidade. No impacto financeiro apresentado no projeto em questão, verifica-se que a gestão municipal atende rigorosamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando muito abaixo do limite de alerta. Com a implementação da nova estrutura, mesmo que todos os cargos sejam ocupados – o que não será o caso –, esse percentual será de pouco mais de 1% em 2025.

Ainda de acordo com a Prefeitura, Aracruz, que está em pleno crescimento, tem atraído diversos investimentos, como já vem sendo veiculado pela imprensa, como a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), além de investimentos na área de logística e portos. Para acompanhar essa ascensão, o município tem realizado obras estruturantes para que a cidade tenha capacidade de suportar esse crescimento previsto para os próximos dez anos. Este é mais um indicativo de que Aracruz precisa estar atenta às transformações, mantendo-se à frente com uma gestão moderna e alinhada aos desafios do futuro.