Uma das principais inovações da reforma tributária de 2023 é a introdução do cashback, um mecanismo que visa devolver impostos às famílias de baixa renda. Essa medida foi criada com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os menos favorecidos paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos. Comumente, os tributos sobre consumo, como impostos sobre mercadorias, têm um impacto regressivo, penalizando mais severamente aqueles que têm menor poder aquisitivo.
A devolução de impostos será aplicada a produtos essenciais, como água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto. As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberão 100% de retorno da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, com estados e municípios podendo aumentar essa devolução.
O detalhamento do processo de devolução ainda será definido por legislação futura. Uma das propostas envolve a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com a nota fiscal e o registro no CadÚnico, além de um sistema de verificação automática do endereço do comprador para a devolução do IBS. Esse modelo busca garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos que mais precisam, evitando fraudes e garantindo a utilização correta do sistema.
Inspirando-se em iniciativas já em prática, como a do Rio Grande do Sul, que devolve ICMS a famílias de baixa renda por meio de um cartão de crédito, a reforma tributária pretende melhorar a condição financeira de milhares de brasileiros. O secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, também sugeriu a criação de um sistema de transferência direta de renda em áreas remotas, onde o acesso à internet é limitado, complementando assim programas como o Bolsa Família. Essa abordagem visa assegurar que as famílias mais vulneráveis possam se beneficiar das mudanças tributárias.
