A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que torna crime a posse de drogas, em qualquer quantidade. A medida visa fortalecer o combate ao tráfico e à dependência química, segundo o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB).
A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por maioria absoluta dos senadores (41 votos). Se aprovada, a proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a posse de drogas como crime inafiançável e imprescritível.
A medida foi criticada por senadores que defendem a descriminalização das drogas, como Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Argumentam que a criminalização não resolve o problema da dependência química e contribui para a superlotação das carceragens.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) ponderou que a PEC não impede o Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir sobre a inconstitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal. O STF suspendeu o julgamento sobre o tema em dezembro de 2022, aguardando a definição do Congresso Nacional.
