O governo brasileiro anunciou, na noite desta quarta-feira (27), um conjunto de medidas para conter os gastos públicos e garantir a sustentabilidade da dívida pública. O objetivo principal é ajustar as contas públicas e evitar o descumprimento das regras fiscais.
Principais medidas
Imposto de Renda: Aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 e criação de uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50.000.
Salário mínimo: Aumento limitado pela inflação e pelo crescimento do PIB, com um piso de 0,6% acima da inflação em anos de recessão.
Abono salarial: Correção pela inflação, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.
Previdência dos militares: Mudanças nas regras de aposentadoria, contribuição e pensões.
Supersalários: Limitação dos salários no serviço público.
Bolsa Família e BPC: Reforço na fiscalização e combate a fraudes.
Emendas parlamentares: Limitação do crescimento e destinação para áreas específicas, como saúde.
Isenções fiscais: Vedação da criação de novas isenções em caso de déficit primário.
Gastos com pessoal: Limitação de reajustes salariais.
Subsídios e subvenções: Maior controle sobre os gastos.
Concursos públicos: Escalonamento de provimentos e concursos.
O que esperar
Redução dos gastos públicos: Estima-se uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.
Melhora das contas públicas: Contribui para a sustentabilidade da dívida pública e a redução do risco fiscal.
Impacto social: Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia as camadas mais pobres da população.
Críticas recebidas
Redução de benefícios: As mudanças no abono salarial e na previdência dos militares podem gerar insatisfação.
Impacto na economia: As medidas de ajuste fiscal podem ter um impacto negativo na economia, reduzindo o consumo e o investimento.
