O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou prazo de 180 dias para que gestores de 16 municípios adotem medidas para garantir a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, após auditoria que identificou irregularidades entre 2020 e 2024.
Foram constatados problemas como lixões a céu aberto, descarte irregular e falhas no tratamento de resíduos de saúde, em desacordo com a legislação federal.
Também houve registro de unidades operando sem licenciamento ambiental. Entre os casos, destacam-se situações críticas em municípios como Barra de São Francisco, Ecoporanga, Montanha e Colatina.
Em Vila Pavão, além da determinação para adequação da área de transbordo com cobertura apropriada, moradores das regiões dos córregos São Roque do Estevão e Rapadura denunciaram a situação por meio de um vídeo, que mostra um lixão a céu aberto espalhando resíduos pelas lavouras e atraindo insetos e moscas, o que tem dificultado até o preparo de alimentos nas residências próximas.
O órgão aplicou multas a gestores e estabeleceu medidas obrigatórias, incluindo a criação de estruturas adequadas para descarte, regularização ambiental e melhorias na gestão dos resíduos sólidos.
