A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na última segunda-feira (13), um projeto de lei que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas estaduais e particulares do estado. A proposta agora segue para o governador Renato Casagrande (PSB), que poderá sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente.
O projeto é de autoria da deputada estadual Raquel Lessa (PP) e foi apresentado na Casa em 25 de novembro de 2022, após um trágico incidente em que um jovem de 16 anos invadiu a escola Aracruz, no Norte do Estado, e matou quatro pessoas.
“Instalar detectores de metais nas escolas é um passo firme na direção da prevenção e da proteção. Nosso objetivo é garantir que as escolas sejam ambientes seguros, impedindo a entrada de pessoas armadas ou com objetos que possam colocar em risco a vida de alunos, professores e funcionários. Esta ação é uma demonstração do nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos”, afirmou a deputada.
O projeto foi aprovado com uma emenda, que especifica que a medida se aplica tanto às escolas públicas estaduais quanto às particulares.
E as escolas municipais?
Embora o projeto trate da instalação de detectores nas escolas estaduais e particulares, ele não inclui as escolas municipais. A deputada Raquel Lessa explicou que essas instituições estão sob a gestão dos municípios, que têm autonomia política, administrativa e legislativa conforme a Constituição. “Portanto, somente as Câmaras Municipais têm o poder de criar leis que imponham obrigações às escolas municipais”, ressaltou.
