Aproximadamente 1,7 mil empregados dos Correios no Espírito Santo podem ser impactados pelo desconto extraordinário de 24% aplicado nos contracheques dos participantes do fundo de previdência complementar Postalis.
A estatal mantém cerca de 325 agências distribuídas pelos 78 municípios capixabas. O tema voltou a ser discutido durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu o déficit bilionário acumulado pelo plano de previdência dos trabalhadores da empresa.
Durante o encontro, empregados, aposentados e representantes sindicais criticaram a permanência da cobrança, criada para cobrir um déficit estimado em R$ 15 bilhões.
Segundo os participantes, os descontos continuam sendo aplicados mesmo após 16 anos dos prejuízos atribuídos a investimentos administrados pelo banco BNY Mellon.
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil participantes já deixaram o plano devido à cobrança adicional. Ele destacou que muitos aposentados recebem benefícios entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, tornando o impacto financeiro ainda mais significativo.
“Os trabalhadores e aposentados contribuíram durante toda a vida para garantir uma aposentadoria complementar. Hoje, quase um quarto desse valor é descontado diretamente em seus contracheques”, declarou.
Correia também informou que o benefício de pensão por morte foi extinto. Segundo ele, o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais movidas pelo próprio Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. No entanto, os recursos ainda não foram devolvidos ao patrimônio do fundo.
“A demora na atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de instâncias internacionais acaba favorecendo a fuga do banco de suas responsabilidades”, afirmou.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, explicou que o prejuízo acumulado chega a R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano, o montante foi dividido entre a empresa e os participantes.
Os Correios assumiram R$ 7,6 bilhões da dívida, enquanto o restante ficou sob responsabilidade dos trabalhadores vinculados ao fundo.Medeiros informou ainda que diversas ações judiciais seguem em andamento para tentar recuperar os valores perdidos.
“Há processos ainda em tramitação e outros que já resultaram na recuperação de recursos. Entretanto, o BNY Mellon continua recorrendo, principalmente nas ações de maior valor”, disse.
Entre as ações citadas está uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2020, que cobra cerca de R$ 8 bilhões do banco e ainda aguarda decisão definitiva da Justiça.
Autor do requerimento que motivou a audiência pública, o deputado federal Luiz Carlos Motta criticou a falta de responsabilização dos envolvidos pelos prejuízos.
“Quem paga a conta são os trabalhadores da ativa e os aposentados, que sofrem descontos em seus contracheques em razão de problemas decorrentes da má gestão dos fundos de pensão”, afirmou.
Representando o Tribunal de Contas da União, o auditor-chefe Agostinho Garrido de Carvalho informou que as condenações impostas ao banco já somam R$ 833 milhões. Contudo, os valores ainda não foram recuperados devido à existência de recursos judiciais.
“O BNY Mellon conseguiu uma tutela de urgência, o que impede a execução dessa cobrança”, explicou ao comentar uma das condenações, estimada em R$ 94 milhões.
Segundo ele, outros R$ 450 milhões ainda estão em fase recursal, enquanto R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Durante o debate, o coordenador de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, destacou avanços nos mecanismos de supervisão do setor. Como exemplo, afirmou que nenhuma entidade fechada de previdência supervisionada pela autarquia possuía investimentos no Banco Master.
“Isso demonstra a evolução da supervisão e o fortalecimento das práticas de governança nas entidades de previdência complementar”, concluiu.
