Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central começam, nesta segunda-feira (17), a oferecer a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar desta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640,00 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelas instituições financeiras e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também haverá o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será removido dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida permitirá que cerca de 1,5 milhão de pessoas deixem de ter restrições e voltem a ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, além de fornecer dados como número de contrato, data de negativação e data de inclusão no cadastro de inadimplência, juntamente com os três primeiros dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e com renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
