A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), durante uma sessão extraordinária, um projeto de lei do governo do Estado que reduz as alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A medida visa atrair companhias aéreas e garantir a manutenção, além da ampliação, da oferta de voos comerciais nos aeroportos capixabas.
O Projeto de Lei (PL) 514/2024, relatarado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, altera a Lei 10.568/2016. Com a nova legislação, as alíquotas de ICMS permanecerão em 12%, 9% e 7%, conforme o aumento no número de assentos disponíveis nos voos. Além disso, a proposta introduz incentivos específicos para a manutenção de voos originados em aeroportos do interior do Estado, como exigência para que as empresas possam obter a redução na carga tributária sobre o combustível.
A expectativa do governo e da Ales é que, com a aprovação desse novo incentivo, a companhia aérea Azul reconsidere sua decisão de suspender os voos no Aeroporto de Linhares, programada para o início de novembro, e que mantenha as operações com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A referência para a ampliação de assentos nos voos, um fator adicional para acesso ao benefício fiscal, será estabilizada nos números registrados em maio de 2024 até dezembro de 2026. Nos exercícios subsequentes, a base de referência passará a ser o ano de 2026, com a revisão dessa referência ocorrendo a cada dois anos em vez de anualmente.
“A medida visa fomentar o ambiente de negócios e a competitividade das operações de aviação comercial praticadas no Estado, mediante a melhoria dos critérios para pactuação e mensuração das metas de variação de assentos a serem atingidas pelas empresas aéreas como contrapartida para fruição do benefício de redução da carga tributária do querosene de aviação”, disse o governador Renato Casagrande (PSB) no texto enviado à Assembleia Legislativa
