Uma importante conquista para o município de Aracruz foi concretizada nesta terça-feira (9), com a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado (Ales), de um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas internas destinadas a empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz.
A medida, proposta pelo Governo do Estado e aprovada em regime de urgência, visa desonerar a tributação sobre o transporte de mercadorias dentro do Espírito Santo com destino à ZPE. Essa iniciativa estratégica tem o potencial de impulsionar a competitividade das empresas instaladas na área, atrair novos investimentos e gerar mais empregos para a região.
A Lei Federal 11.508/2007 define as ZPEs como “áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, a prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou a prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para o exterior, consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro”.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), comentou a iniciativa. “Essa é uma ação que vai beneficiar diretamente o município (de Aracruz). Com a construção do Porto do Imetame, nós teremos, naquela ZPE, um incentivo fiscal que estamos agora autorizando para fazer uma movimentação muito grande. O porto já celebrou convênio com a Petrobras e vai gerar importantes divisas para o município, o Espírito Santo e para toda a população”, disse.
A isenção de ICMS representa um significativo benefício para as empresas da ZPE de Aracruz, reduzindo seus custos operacionais e tornando-as mais competitivas no mercado internacional. Isso contribui para a atração de novos investimentos, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local e regional.
Fonte: A Gazeta
