O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou na terça-feira (12) a Operação “Decanter”.
A investigação tem o objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo. Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário público estadual da ordem de R$ 120 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.
Foram cumpridos 5 dos 7 mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, além de 24 mandados de busca e apreensão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 239.899,15 e 545 euros em espécie e R$ 142.200,48 em cheques.
A operação contou com a participação de 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 6 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de Justiça do Gaeco.
Coletiva
Membros do MPES e integrantes da Sefaz concederam coletiva de imprensa na tarde de terça-feira (12/07), no auditório da sede da instituição para detalhar as fraudes. Participaram da coletiva a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; o coordenador do Gaef, promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão; o promotor de Justiça Carlos Furtado Filho, integrante do Gaesf; o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benício Costa; e o auditor fiscal da Receita estadual, Michel Francisco da Silva.
Luciana Andrade destacou a importância da atuação ministerial, em parceria com os demais órgãos de controle, a fim de coibir os crimes tributários, que subtraem recursos destinados às políticas públicas que poderiam beneficiar a sociedade. “O resultado de hoje é um recado. O Estado está se aparelhando, os órgãos de polícia, de fiscalização estão se especializando e nós vamos alcançar quem quer que seja, aquele que pratica crimes contra a sociedade”, ressaltou.
A procuradora-geral de Justiça lembrou que a criação do Gaesf pelo Ministério Público capixaba, em 18 de maio deste ano, foi justamente para reforçar o cerco aos ilícitos tributários. “O Ministério Público vem empreendendo bastante esforço no exercício de suas funções constitucionais e, nesse sentido, recentemente, no dia 18 de maio deste ano, instituímos um grupo especial de trabalho, justamente para combater crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. Quando alguém sonega tributos, ele sonega política pública, sonega saúde, sonega educação, sonega o que é necessário para a cidadania plena”, ressaltou.
Gaesf
O coordenador do Gaesf do MPES, promotor de Justiça Luis Felipe Scalco, salientou que o alvo principal da investigação é uma organização criminosa, composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, voltada à sonegação fiscal no comércio de vinhos. No curso das apurações, também surgiram evidências da prática de outros crimes, como falsidade ideológica, pela constituição de empresas “de fachada” para emissão simulada de documentos fiscais, e corrupção ativa e passiva, em decorrência do envolvimento de agentes públicos, que, de acordo com as evidências, pediram ou receberam vantagens financeiras indevidas para beneficiar as empresas envolvidas.
“É uma investigação bastante extensa, nós estamos numa primeira fase, e ainda há muito material a ser analisado, principalmente porque hoje foram arrecadados muitos documentos, muitos aparelhos eletrônicos, celulares e computadores e isso vai demandar um tempo para análise. E o material é tão amplo que nós temos, sim, elementos para realizar uma segunda e talvez uma terceira fase”, acrescentou Luis Felipe Scalco.
Fazenda
Por sua vez, o subsecretário de Estado da Receita Estadual, explicou que as fraudes geram concorrência desleal porque o produto é tributado de forma incorreta. “E eles têm a oportunidade de reduzir o preço desse produto, prejudicando o contribuinte e o varejista que está vendendo o vinho da forma correta”, acrescentou. Lamentou também o desvio de recursos que seriam destinados a áreas essenciais ao cidadão. “Nós, cidadãos, perdemos também, porque o dinheiro que seria para os cofres públicos e investido em saúde e educação, acaba não tendo essa finalidade”, afirmou.
