Na sessão plenária desta quinta-feira (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou o início do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão, que se dará a partir de sexta-feira (30) e se estenderá até 3 de outubro. Este período é determinante para que os cidadãos brasileiros conheçam os candidatos e suas propostas para os cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.
A ministra enfatizou a importância desta fase do processo eleitoral, destacando que o horário eleitoral gratuito é um elemento essencial da democracia. “Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez informando-se mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Essa iniciativa visa garantir que os eleitores estejam bem-informados sobre os candidatos e suas ideias. Durante este período, os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas propostas e engajar com os eleitores, utilizando o espaço concedido pelas emissoras de rádio e TV.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, define as regras de veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.
O horário eleitoral gratuito representa não apenas uma chance para os candidatos comunicarem suas agendas, mas também um meio vital de promover um debate público saudável.
