A 15ª Vara do Trabalho de Vitória declarou nesta quinta-feira (10) a ilegalidade da paralisação promovida pela Tubonews, empresa terceirizada da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
A decisão judicial atende a um pedido da Cesan, que alega que a paralisação, iniciada no começo desta semana, é indevida e causa prejuízos aos serviços essenciais. A companhia de saneamento informou que o não pagamento de itens contratuais à Tubonews é resultado de um processo administrativo interno, motivado por má prestação de serviços, atrasos e descumprimento de prazos.
Além de declarar a paralisação ilegal, a Cesan também anunciou que a Tubonews está impedida de firmar novos contratos com a companhia por um período de até dois anos. Essa medida foi tomada após a morte de um bombeiro civil que prestava serviços à Tubonews sem o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI). A Cesan instaurou o processo administrativo e aplicou punições contratuais à terceirizada em decorrência deste e de outros problemas identificados na prestação dos serviços.
A paralisação da Tubonews gerou preocupação quanto à continuidade de serviços importantes, embora a Cesan tenha esclarecido que a atuação da empresa se restringe a manutenções corriqueiras e que possui outros contratos de mesma natureza para garantir a segurança operacional. A decisão da Justiça busca restabelecer a normalidade e assegurar que a população não seja prejudicada pela interrupção dos trabalhos da terceirizada.
Diante da decisão judicial, espera-se que os trabalhadores da Tubonews retornem às suas atividades em breve.
