A Justiça negou o pedido do vereador José Roque de Oliveira para se afastar do cargo efetivo de agente fiscal da Prefeitura de São Gabriel da Palha sem perder a remuneração.
A decisão foi publicada na segunda-feira (22).A ação foi ajuizada na Vara Única de São Domingos do Norte. No processo, o parlamentar solicitava o afastamento das funções exercidas no Executivo municipal, com a manutenção do salário-base de R$ 3.895,49.
José Roque argumentou que enfrenta dificuldades para conciliar as atribuições do cargo público com as atividades do mandato para o qual foi reeleito em 2024. Segundo ele, o afastamento evitaria a acumulação de remunerações provenientes da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Ao analisar o caso, o juiz Ralfh Rocha de Souza rejeitou o pedido. Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição Federal permite, como regra, a acumulação de cargo público com o mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.
Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em entrevista, o vereador informou que as sessões da Câmara ocorrem quinzenalmente, sempre às 18h, mas afirmou que outras atividades parlamentares estariam sendo prejudicadas pela dificuldade de conciliar as duas funções após a mudança de horário em seu trabalho na Prefeitura.
“Estou no quarto mandato e sempre consegui conciliar as atividades. O problema é que passei a trabalhar à tarde na Prefeitura, o que tem dificultado o exercício do mandato”, declarou.
O parlamentar também afirmou que estaria disposto a abrir mão do subsídio de vereador. Atualmente, os vereadores de São Gabriel da Palha recebem subsídio de R$ 9.817,99, além de auxílio-alimentação de R$ 1.246,80.
Dados do Portal da Transparência apontam que, entre janeiro e maio deste ano, a remuneração líquida de José Roque variou entre R$ 6.862,08 e R$ 15.336,03, considerando gratificações, adicionais de assiduidade e quinquênios.
Entre fevereiro e maio, o vereador recebeu mensalmente R$ 9.349,18, somando salário-base e demais vantagens.Tanto na ação judicial quanto na entrevista, José Roque alegou que a negativa da Prefeitura em conceder o afastamento remunerado teria motivação política, por ele integrar atualmente a oposição à gestão do prefeito Tiago Rocha (PL).
