O governo federal informou que 60.510 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos por descontos irregulares no Espírito Santo.
O valor chega a R$ 36,24 milhões, números que se referem até o dia 20 de outubro, segundo o próprio órgão.
Além disso, outros 61.275 aposentados e pensionistas do Espírito Santo já aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias, o que representa 65,65% do total de 93.333 aptos a aderir ao acordo no Estado até o momento.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito e não exige o envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Quem tem direito ao ressarcimento
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
Como aderir
Contestar o desconto indevido — pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;Aguardar resposta — prazo de até 15 dias úteis;
Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão;
Se houver resposta irregular, o beneficiário também poderá aderir ao acordo nesta nova etapa; A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:Acesse com CPF e senha; Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”; Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Prazos e orientações
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, o acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Como evitar golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais; Não cobra taxas nem utiliza intermediários; Toda a comunicação deve ser feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS, Site gov.br/inss, Central 135, Agências dos Correios.
