O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo pretende utilizar a ferramenta e-Social para a concessão de empréstimos consignados aos trabalhadores do regime CLT. Durante reunião no Palácio do Planalto com representantes de bancos, Haddad destacou que um novo encontro será agendado para que o presidente Lula finalize alguns detalhes que ainda precisam ser incluídos no texto a ser enviado ao Congresso Nacional, que poderá ser na forma de uma medida provisória ou um projeto de lei.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que essa nova linha de crédito pode gerar uma carteira de aproximadamente R$ 120 bilhões. Entretanto, não houve consenso entre governo e bancos em relação a um teto para os juros dos empréstimos, um ponto que ainda precisa ser debatido. A expectativa é de que a criação do consignado privado tenha a capacidade de aumentar a atual carteira de R$ 40 bilhões para entre R$ 40 bilhões e R$ 150 bilhões.
Os banqueiros também manifestaram a necessidade de manter o saque-aniversário do FGTS, que tem sido utilizado como garantia para empréstimos. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou resistência a esse modelo, que foi implementado durante o governo anterior. O governo, por sua vez, reconhece que o atual sistema de consignado privado não decolou como esperado, representando apenas uma fração do total de R$ 675 bilhões do mercado de crédito consignado, que ainda é dominado por operações voltadas a servidores públicos e aposentados.
Com o objetivo de revitalizar a linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, o governo e os bancos estão buscando um novo modelo que atenda às necessidades do mercado. A criação do consignado de e-Social poderá representar uma mudança significativa no acesso a crédito, mas desafios como a definição dos juros permanecem pendentes antes da implementação da nova medida.
