A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor o Programa Crédito do Trabalhador, que promete oferecer condições de crédito mais acessíveis para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa visa democratizar o crédito consignado, que já é utilizado por servidores públicos, permitindo juros mais baixos devido ao desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Para acessar essa nova modalidade de crédito, os trabalhadores devem autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial por meio da Carteira de Trabalho Digital, seja pelo site ou aplicativo. Após a autorização, as ofertas de crédito poderão ser recebidas em até 24 horas, e a contratação será realizada eletronicamente, dispensando a necessidade de ir a uma agência bancária. A partir de 25 de abril, os bancos poderão operar essa linha de crédito em suas próprias plataformas digitais.
O programa também traz flexibilidade para quem já possui crédito consignado, permitindo a portabilidade do contrato existente para o novo modelo. Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, e o pagamento das parcelas será retomado assim que o trabalhador conseguir um novo emprego. Além disso, o desconto em folha será ajustado automaticamente em caso de troca de empregador.
Embora o governo tenha optado por não estabelecer um teto de juros para o crédito consignado na iniciativa privada, as instituições financeiras habilitadas deverão seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao acessar informações dos trabalhadores. Com essa nova abordagem, espera-se que o volume de crédito consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões ainda este ano, oferecendo uma alternativa viável para milhões de brasileiros.
