A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) solicitando a suspensão dos prazos processuais até que o sistema da Corte, que apresentou instabilidades, nesta quarta-feira (29), retorne à normalidade. A presidente da OAB-ES, Érica Neves, assinou o documento, que destaca a gravidade da situação enfrentada pelos advogados.
Segundo a OAB-ES, desde as primeiras horas do dia, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º grau tem enfrentado “falhas técnicas severas”, impossibilitando o acesso dos profissionais da advocacia. Apesar do TJES ter emitido um comunicado, os problemas no sistema persistiram, dificultando o trabalho dos advogados.
O TJES emitiu um comunicado informando que foi identificado um problema de âmbito nacional relacionado à obtenção de Lista de Certificados Revogados (LCR). Até que o problema seja solucionado pela autoridade certificadora, o Tribunal recomendou o acesso ao sistema PJe do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – 1G e 2G, mediante a inserção de CPF/CNPJ e senha. Segunda ainda o comunicado, o problema relatado se restringe ao acesso ao sistema PJe, não havendo qualquer registro de inviabilidade do uso dos certificados digitais para assinatura de documentos dentro do sistema.
A OAB-ES ressaltou que a instabilidade do sistema compromete não apenas o exercício regular da advocacia, mas também a continuidade dos serviços jurisdicionais, prejudicando o andamento dos processos. A entidade espera que o TJES considere a gravidade da situação e atenda ao pedido de suspensão dos prazos para garantir a justiça e o direito de defesa.
