O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e da Promotoria de Justiça de Aracruz, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação “Patrícios”, que investiga fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos no município de Aracruz.
Foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensões nos municípios de Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Vitória e Vila Velha, resultando na apreensão de notebooks, celulares, aproximadamente R$ 800 mil em cheques e uma arma de fogo.
A operação visa à apuração da prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, dentre outros.
Além da empresa que atualmente presta serviços de limpeza pública em Aracruz, os alvos da Operação “Patrícios” incluíram o ex-prefeito e um ex-secretário do município. O valor dos contratos investigados supera R$ 185 milhões.
Os trabalhos foram conduzidos por quatro promotores de Justiça, com participação e apoio de 20 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, além de outros servidores.
A Investigação
Os fatos apurados na Operação “Patrícios” também estão sendo investigados pelo 7º promotor de Justiça Cível de Aracruz e foram objeto de CPI da Câmara Municipal de Aracruz.
Logo após a posse do então prefeito de Aracruz, o contrato anterior de resíduos sólidos do município foi rescindido para a contratação da nova empresa.
O contrato celebrado naquela gestão continua em vigor e, dessa forma, já foram pagos mais de R$ 153 milhões à mesma empresa, que ainda presta serviços ao município e é alvo das investigações.
Para a concretização das fraudes, diversos empresários do setor de limpeza pública, transporte e tratamento de lixo (resíduos sólidos) participavam do esquema criminoso.
As fraudes eram realizadas por meio de combinação de preços entre os empresários em licitações abertas em diversos municípios do Espírito Santo – fatos investigados na “Operação Varredura”, também deflagrada pelo MPES.
Com o prévio ajuste entre os integrantes do grupo criminoso, a empresa escolhida para vencer a disputa apresentava um orçamento mais baixo do que as “concorrentes” e era contratada pelo critério do “menor preço” para a prestação dos serviços públicos.
Com isso, os integrantes da organização criminosa burlavam a concorrência, garantindo o controle regionalizado do mercado e assegurando o superfaturamento dos preços dos serviços contratados.
