O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, previsto na Lei 15.046/2024, está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve. A ferramenta, acessível pela conta Gov.br, permitirá que tutores registrem seus pets e emitam gratuitamente o RG Animal, que inclui um QR Code para facilitar a identificação e localização em caso de perda.
O cadastro é obrigatório para cães e gatos e reunirá informações sobre o animal e seu tutor, como raça, idade, vacinas e dados do proprietário. Além de auxiliar no controle de zoonoses e no combate ao abandono e maus-tratos, a iniciativa também facilitará a identificação de animais em casos de compra e venda. Organizações de proteção animal e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade.
A microchipagem, embora não seja obrigatória, é recomendada como forma de aumentar a segurança dos animais. O dispositivo, inserido sob a pele, contém um código único que permite a identificação do pet e de seu tutor. O cadastro será gratuito e não haverá cobrança de impostos para os tutores.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma importante ferramenta para a gestão de políticas públicas voltadas para a proteção animal. Os dados coletados auxiliarão na criação de programas de vacinação, castração e adoção, além de permitir o monitoramento da população animal em cada região.
