A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem deixar de lado o uso de recibos em papel e passar a emitir os documentos exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. Essa mudança, que visa combater a sonegação e simplificar a declaração do Imposto de Renda, será obrigatória a partir de 2025. O aplicativo, disponível desde abril do ano passado, já permite que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais emitam recibos de maneira digital.
De acordo com a Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde. A ferramenta oferece uma funcionalidade que facilita a declaração do Imposto de Renda, pois os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à declaração do profissional, e os emitidos em 2025 serão incorporados à declaração de 2026. Essa automatização deve reduzir a incidência de declarações retidas na malha fina, que, em 2024, tiveram os gastos médicos como principal motivo, correspondendo a 51,6% dos casos.
Para utilizar o Receita Saúde, é necessário que os profissionais de saúde tenham registro ativo em seus conselhos de classe, pois a ferramenta não se aplica a pessoas jurídicas, que devem seguir o procedimento da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). O aplicativo está disponível nas lojas de sistemas iOS e Android e deve ser baixado pelos profissionais que desejam regularizar a emissão de seus recibos.
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço, com a orientação de que, em caso de múltiplos pagamentos referentes a um mesmo serviço, um recibo deve ser gerado para cada transação. Caso ocorra algum erro na emissão, o recibo pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão. A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para auxiliar os profissionais na utilização do aplicativo, garantindo uma transição mais suave para a nova obrigatoriedade.
