À medida que o Ano Novo se aproxima, o Espírito Santo traz uma importante orientação para a celebração. Um decreto do governo estadual estabelece a proibição da utilização de fogos de artifício com barulho em todo o estado, tanto em áreas públicas quanto privadas, sejam elas abertas ou fechadas.
O objetivo é reduzir os impactos ambientais e promover maior segurança e bem-estar para pessoas sensíveis ao ruído e para os animais.
Esse decreto reforça a Lei Estadual de 2022, que já proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos e outros artefatos pirotécnicos ruidosos em todo o Espírito Santo.
Segundo o decreto publicado no último dia 9, somente os fogos de efeito visual, com no máximo 70 decibéis, estão autorizados, conforme as normas técnicas, além daqueles fabricados exclusivamente para exportação.
O decreto também determina que todos os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros para eventos e estabelecimentos comerciais deverão incluir uma nota explicativa sobre a proibição e as possíveis sanções legais.
No entanto, as penalidades, como multas, ainda não foram definidas. Para isso, foi criado um grupo de trabalho na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que terá até 120 dias (prorrogáveis) para propor normas complementares, que irão orientar a fiscalização e a aplicação de penalidades.
