A ampliação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe alívio para milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais ou pretendem solicitar auxílios do governo federal. Com a mudança, nem todos precisam correr imediatamente para emitir o novo documento.
A principal dúvida agora é entender quem realmente deve providenciar a CIN nos próximos meses e quem pode esperar um pouco mais sem risco de perder benefícios ou enfrentar dificuldades em novos pedidos.
Quem precisa tirar a nova identidade com mais urgência?
A atenção deve estar voltada principalmente para pessoas que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais do governo, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o sistema da Justiça Eleitoral.
Esses cidadãos precisarão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional até 1º de janeiro de 2027 caso pretendam solicitar novos benefícios sociais ou renovar benefícios já existentes.
Antes da mudança anunciada pelo governo federal, a exigência começaria ainda em 2026. Agora, o prazo foi prorrogado, dando mais tempo para que os beneficiários se adequem às novas regras.
Quem pode esperar mais tempo?
Os brasileiros que já possuem biometria cadastrada na CNH ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão um prazo maior para se adequar.
Nesse caso, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer somente em 1º de janeiro de 2028.
Até lá, esses cidadãos poderão continuar utilizando os mecanismos já existentes de identificação para acessar serviços e benefícios.
Nova identidade será exigida para benefícios sociais
A Carteira de Identidade Nacional faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes em programas sociais.
A exigência da biometria já está em vigor para novos pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde novembro do ano passado. Agora, a implementação será ampliada gradualmente para outras categorias de benefícios.
A partir de janeiro de 2027, beneficiários sem biometria cadastrada deverão regularizar sua situação para continuar realizando solicitações, renovações e concessões de benefícios.
Quem está dispensado da exigência?
Enquanto o poder público não disponibilizar alternativas adequadas para o atendimento, alguns grupos permanecerão dispensados da obrigatoriedade da CIN.
São eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Cronograma da nova Carteira de Identidade Nacional
A partir de 1º de janeiro de 2027
- A biometria será exigida para novos pedidos, concessões e renovações de benefícios;
- Beneficiários sem cadastro biométrico serão notificados para emitir a CIN;
- A nova identidade passa a ser exigida em programas sociais federais.
A partir de 1º de janeiro de 2028
- Todos os beneficiários deverão possuir a Carteira de Identidade Nacional;
- O RG antigo deixará de ser aceito para solicitação ou renovação de benefícios;
- A CIN se tornará o principal documento de identificação para acesso aos programas sociais.
O que muda com a nova CIN?
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país, substituindo a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG em estados distintos.
A medida busca aumentar a segurança dos cadastros públicos, facilitar a identificação dos cidadãos e combater fraudes em serviços governamentais.
