A Receita Federal já recebe informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
A partir de janeiro de 2025 a Receita vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas instituições de pagamento, que são empresas de menor porte que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos dessas instituições.
A declaração, chamada de e-Financeira, será semestral e deverá reportar transações que por mês excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A Receita Federal enfatiza que essa medida tem como objetivo identificar irregularidades e garantir a efetividade do cumprimento das leis tributárias, contribuindo para o combate à evasão fiscal.
