Em resposta à disseminação de fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram que uma nova medida provisória (MP) será elaborada para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.
A nova MP visa garantir que nenhum comerciante possa cobrar valores diferentes para transações realizadas por meio do Pix em comparação aos pagamentos em dinheiro, uma prática que começou a ser identificada recentemente. Haddad ressaltou que a medida busca acabar com a confusão gerada por informações falsas circulando nas redes sociais, assegurando que o valor pago em Pix será o mesmo que o pago em dinheiro, sem acréscimos.
Além de proibir a cobrança diferenciada, a medida provisória reforçará princípios constitucionais relacionados ao sigilo bancário e à isenção de impostos sobre transferências via Pix. Haddad enfatizou que a MP visa proteger as finanças dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis, e equiparar o uso do Pix ao dinheiro, promovendo uma maior transparência nas transações.
Por fim, o ministro negou que a revogação da instrução normativa signifique uma capitulação frente às fake news, afirmando que a ação tem como objetivo evitar que a normativa anterior seja utilizada como justificativa para obstruir a votação da nova MP. A expectativa é que a proposta seja debatida de forma séria no Congresso Nacional, contribuindo para a segurança e a confiança nas transações digitais.
