A Secretaria de Agricultura de Linhares divulgou nesta segunda-feira (1º/07) o resultado preliminar dos processos seletivos para distribuição de mais de 39 mil mudas de frutíferas. A distribuição se refere ao Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura e ao Programa Municipal de Incentivo à Produção Agroecológica e Orgânica.
Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de três dias úteis, contado da publicação da decisão, à Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, sob pena de preclusão. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo.
Recebido o recurso, a Secretaria poderá reconsiderar sua decisão ou mantê-la, de forma devidamente motivada, no prazo de três dias corridos, contados do fim do prazo para recebimento dos recursos.
A motivação para a decisão final do recurso deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de manifestações anteriores, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório. Não caberá novo recurso contra esta decisão.
Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo sem interposição de recurso, a Secretaria de Agricultura homologará e divulgará o resultado definitivo do processo seletivo no dia 11 de julho, no site oficial do Município de Linhares e no mural da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, com as respectivas classificações dos participantes.
O secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, Fabrício Fardin, relata que com mais uma etapa finalizada, o Programa de Agroecologia dá mais um passo para atingir o objetivo de modernizar o setor agrícola de forma sustentável e competitiva, além de incentivar a produção agroecológica e orgânica no município para diversificar a atividade econômica integrada e sustentável.
“O objetivo é criar empregos e renda para agricultores familiares e outros produtores rurais, distribuindo mudas de frutas para produção agroecológica”, relatou.
